Caderno único ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de abril de 2019 sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Ou seja, mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada está fora da órbita do dano moral. 2. É passível de reparação, por danos morais, a conduta da companhia aérea que, a des

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6717 fatos de que resulte o dissídio (...)" (CLT, 840, § 1º). Releiam as exposição dos fatos de que resulte o dissídio (...)" (CLT, 840, § 1º). embargantes a inicial e encontrarão o trecho em que o demandante Releiam as embargantes a inicial e encontrarão o trecho em que o alega, "verbis": "(...). A gravidade dos danos ocasionados pelo demandante alega, "verbis":

Publicações Administrativas ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em correspondência encaminhada ao CLISP a CEF noticiou que o programa já entregou 3.772.521 unidades habitacionais no Brasil, das quais 970.297 estão localizadas nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. O programa continua em expansão e ao todo já foram contratadas 4.855.004 unidades [1] O gráfico acima contém uma distribuição por regiões das unidades entregues pelas construtoras no âmbito PMCMV. Os números são os seguintes: TRF 1 – 1.552.681 TRF 2 – 242.768 TRF 3 – 97

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Com fulcro no disposto no artigo 944 do Código Civil e 10439 ACÓRDÃO observando-se os critérios de possibilidade de cumprimento pela devedora, manutenção da condição social do indenizado bem como, especialmente no caso, a reparação efetiva à gravidade dos danos, todos conjuntamente considerados, entendo que R$ 100.000,00, a título de indenização, quantia suficie

Judiciário ● 10/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3242/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 667 no DEJT de 11.06.2021 (disponibilizado em 10.06.2021), na forma Processo Nº ROT-0011296-41.2020.5.03.0056 Relator Emerson José Alves Lage RECORRENTE SAMURAY TEXTIL LTDA ADVOGADO MATIAS MARCIO DE LIMA E SILVA(OAB: 59925/MG) RECORRENTE DANIELLE COSTA DA SILVA ADVOGADO SANZIO EDUARDO RAMOS(OAB: 129851/MG) ADVOGADO VINICIUS FALCAO DA SILVA MOURA(OAB: 109831/MG) RECORRIDO DANI

Judiciário ● 04/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3407/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022 extensão do dano sofrido pelo autor, na forma do artigo 944 do 231 PODER JUDICIÁRIO Código Civil, nem respeitou o princípio da proporcionalidade, a que JUSTIÇA DO alude o artigo 5º, V, da CF”. Nesse segmento, pontua que o valor arbitrado se revela manifestamente irrisório, considerando que “[...] as premissas fático- INTIMAÇÃO probatórias consignadas no

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 RECORRENTE Com relação às aludidas matérias, o v. acórdão observou os ditames contidos nos dispositivos constitucionais e legais ADVOGADO apontados, não havendo qualquer ofensa, de forma direta e literal, ADVOGADO nos termos da alínea "c" do art. 896 da CLT. ADVOGADO Noto que a recorrente não logrou demonstrar a alegada divergência jurisprudencial no tocante �

Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 1366 seu ônus de demonstrar a culpa exclusiva da vítima alegada em defesa. Esta, por sua vez, exclui o nexo causal com o acidente ACÓRDÃO ocorrido, que serviu como causa de pedir a todos os requerimentos iniciais. Dessa forma, não obstante a gravidade dos danos que atingiram a reclamante, genitora da vítima, é forçosa a manutenção da sentença que decidiu pela im

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 332 Adicional de Periculosidade. Observo que o recorrente logrou demonstrar a divergência entre o Quanto aos temas em destaque, chegar a conclusão diversa do v. v. acórdão e o aresto à fl. 3048 do apelo (TRT-3 - RO 0001849- acórdão recorrido demandaria o reexame dos fatos e das provas. 10.2010.5.03.0111, Relator: Ricardo Marcelo Silva, Nona Turma, Nessa hipótes

Judiciário ● 10/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3429/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região FABIO JARDIM RIGUEIRA(OAB: 159434/RJ) MERITO SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS AUGUSTO CARLOS LAMEGO JUNIOR(OAB: 226981/RJ) NAYANA CRUZ RIBEIRO(OAB: 4403/PI) RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO 1907 enquadrar em nenhum motivo para tal, sendo públicos os atos do processo. No mais, defiro em parte o requerimento da ré ape