Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 ACUSADO VITIMA : RAFAEL MATEUS DE OLIVEIRA : JAIRO BATISTA GARCIA JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 29527 GO - MARCIA PAULINA ROCHA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONVERTO AS PENAS RESTRIVAS DE DIREITOS EM PRIVAT IVA DE LIBERDADE EM FACE DE RAFAEL MATEUS DE OLIVEIRA DEVENDO O R EMANESCENTE DE PENA SER CUMPRIDO NO REGIME SEMIABERTO. VENCIDO O PRAZO PARA INTERPOSISAO DE AGRAVO, REME

Seção II ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 II, TODOS DO CODIGO PENAL EM VIRTUDE DA SUPERVENIENTE PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA DO ESTADO, ESTRITAMENTE VINCULADA A PRESE NTE EXECUCAO (AUTOS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO PROTOCOLIZADOS SO B O N 201201398392, ORIUNDO DA 3 VARA CRIMINAL DE GOIANIA - GO). OFICIE-SE O TRE/GO (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL EM GOIAS) - FAZEN DO-SE ACOMPANHAR DE COPIA DESTA DECISAO - INFOR