Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1519 222 265620/SP), LUCIANA GRILLO NEGRIN (OAB 233184/SP), RUBENS FONSECA, ALETHEA CARVALHO LOPES (OAB 270813/ SP) Processo 0003511-24.2013.8.26.0269 (026.92.0130.003511) - Interdição - Tutela e Curatela - L. S. de S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de DIMAS DE SOUZA, decla

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1449 241 de prevenir episódios de violência, ficando a cargo da municipalidade a obtenção, em 10 (dez) dias no máximo, a partir do encaminhamento ao Hospital Regional, de vaga em estabelecimento adequado para o tratamento intensivo, se for indicado a internação compulsória, e o transporte a este local. Caso seja i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1465 262 setembro de 2013, às 13h45min, intimando-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Rol em 10 (dez) dias, a contar da publicação deste despacho, sob pena de preclusão. Int. - ADV: ADRIANA DA SILVA FERREIRA Processo 4001191-30.2013.8.26.0269 - Usucapião - Aquisição - Clarice Aparecida da Costa - Vistos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1464 231 Municipal de Saúde, do Comandante do 22º Batalhão da Polícia Militar no Interior (22º BPMI) e do Comandante da Guarda Municipal no cumprimento dessa decisão, inclusive no que tange ao acompanhamento da medida por médico ou enfermeiro e os meios necessários para condução do requerido, com apoio de viat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1442 163 nessa separação. Concedo, ainda, ao réu os benefícios da justiça gratuita, tendo em vista a declaração de impossibilidade de arcar com os custos do processo sem o comprometimento do sustento próprio e da família. Deixo, por fim, de impor os ônus da sucumbência, em virtude dessa gratuidade judiciária.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1416 226 e da Emenda Constitucional nº 66/2010, o divórcio e, por conseguinte, dissolver o casamento e declarar cessados os deveres de coabitação, fidelidade recíproca e o regime matrimonial de bens. Atribuo, ainda, à autora, a guarda unilateral das filhas menores, DAMILA FERNANDA BARBOSA DOMINGUES, nascida em 04 de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1352 204 OUTROS X F. R. M. - Fls. 35/35verso - Vistos. Concedo os benefícios da assistência judiciária às demandantes que, de acordo com o artigo 1º, §2º, da Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968, afirmaram que não estão em condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio e da sua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1311 340 privada aos valores sociais, entre os quais se destaca a monogamia, nem tampouco às uniões de pessoas que estejam impedidas de se casarem, em razão da presença de algum dos óbices instituídos pelo Código Civil para evitar relacionamentos incestuosos e atentatórios à moral. Por isso, o reconhecimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1261 235 ADV LUCIANA GRILLO NEGRIN OAB/SP 233184 269.01.2011.019281-6/000000-000 - nº ordem 1266/2011 - Execução de Título Extrajudicial - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO X MARIO EZEQUIEL GUERRA - Vistos. Foi efetuada pesquisa junto ao SIEL, restando esta infrutífera, conforme comprovante que segue. Diga o exeq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1126 242 Deixo de determinar a especialização da hipoteca legal, por não constar dos autos ser a requerida possuidora de bens ou renda que justifiquem tal medida. Nos termos do artigo 1.184 do Código de Processo Civil e do artigo 9º, inciso III, do Código Civil, combinado com os artigos 89, 92, 93 e 104 da Lei n