CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.155- Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 1702 A propósito, consoante magistério doutrinário e entendimento jurisprudencial, é cediço que o direito ao divórcio é potestativo, razão pela qual o seu detentor tem o poder jurídico de criar, modificar ou extinguir situação jurídica independentemente de consentimento de outrem, nesse caso, o vínculo matrimonial. Assim, torna-se imperioso a realização da vi

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.145 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Cad 4/ Página 1158 ITUAÇU/BA, 14 de julho de 2022. Anderson Vinícius Gomes Nogueira Juiz de Direito Substituto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU INTIMAÇÃO 0000287-56.2008.8.05.0134 Guarda De Infância E Juventude Jurisdição: Ituaçu Requerente: Marly Carlos Silva Souza Advog

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.125 - Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Cad 4/ Página 1764 Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: MAURICIO DE MELO SANTOS DESPACHO Constato que o feito se encontra sem andamento por relevante período de tempo. Esta Unidade Judiciária conta com grande volume de processos, muitos dos quais se encontram sem movimentação por largo período de tempo. Com vistas à mudança desse quadro, nada de efetivo e útil poderá ser feito

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.137 - Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Cad 4/ Página 343 Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por GILVAN DE ALMEIDA ARAÚJO em face do CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS DE CAPELO DO ALTO ALEGRE e do ESTADO DA BAHIA, já qualificados na inicial. Alega a parte demandante, em síntese, que: (I) em 31 de

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.128 - Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Cad 4/ Página 1706 Ainda alegam que não possuem bens a partilhar. Pugnam, ao final pela procedência do pedido, com a decretação do divórcio, nos termos acima pactuados. Instruíram a inicial com os documentos. O Ministério Público opinou pela procedência do pedido em manifestação colacionada aos autos. É o relatório. Passo a decidir. O divórcio, cujo pedido compete somente a

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.119 - Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Cad 4/ Página 1021 DERIVALDO MARTINS SANTOS, e nomeando para exercer este encargo a irmã da interditada, a Sra. JACQUELINE PRADO MARTINS SANTOS, que deverá ser intimada para prestar compromisso no prazo de 05 dias, na forma do artigo 1.187 da lei processual civil. Publiquem-se os editais a que se refere o art. 1.184 do CPC, observados forma e prazo ali estabelecidos. Após, certifique-

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.119 - Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Cad 4/ Página 2752 Em concretização ao comando constitucional, a Lei n.º 1.060/50 e o CPC estabelecem normas e disciplinam a concessão da gratuidade da justiça. Os arts. 2.º, 3.º e 4.º, § 1.º, da Lei n.º 1.060/50, estabeleciam os requisitos para concessão da justiça gratuita, as pessoas e os atos alcanças pela benesse. Com o advento do atual CPC, aqueles artigos da Lei n.º

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.082- Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Cad 3/ Página 241 juntou documentos mínimos que comprovam que a parte autora realmente contraiu a dívida que ensejou em órgão de proteção ao crédito. Considerando a verossimilhança das alegações autorais, a inversão do ônus da prova incumbe a parte ré de, uma vez que o demandante alega não ter contraído a dívida, comprovar a regularidade do débito. Diante disso, ao inser

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.191 - Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 2347 O DR. JOEL FIRMINO DO NASCIMENTO JUNIOR, Juíz de Direito Substituto da Comarca de Retirolândia – Estado da Bahia, na forma da lei, etc. MANDA os Oficiais de Justiça desta Comarca que a vista deste, estando por mim devidamente, extraído dos autos: PROCEDA-SE A(S) INTIMAÇÃO(ÕES): Para participar de audiência por meio de videoconferência designada para o dia

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.197 - Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 2462 Transcrevo: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE IMÓVEL. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA. NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE NOVO LAUDO PERICIAL E/OU DE COMPLEMENTAÇÃO PELO PERITO E/OU NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E PERICIAL. REJEITADAS. DOMÍNIO, POSSE INJUSTA DO RÉU E COMPLETA INDIVIDUAÇÃO DO IMÓVEL. REQUISITOS PREENCHIDOS. COMPROVAÇÃ