Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3122 1755 São Paulo das 7:00 às 12:00hs e das 14:00 às 15:00hs . Aguarde-se manifestação por trinta dias, decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se o Patrono para a retirada da petição em Cartório, em cinco dias. Silente, encaminhe-se à OAB local para as providências cabíveis. Intime-se. - ADV: MARI

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 AGRAVADO 1883 JULIO CESAR DA SILVA É o relatório. Intimado(s)/Citado(s): VOTO - GISELA KRUGER PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE Satisfeitos os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do agravo de petição. PODER JUDICIÁRIO MÉRITO JUSTIÇA DO AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXEQUENTES CONVERSÃO DOS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS. RESPONSABILIDADE PELA DIGITALIZAÇ

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 1440 documentos indispensáveis ao processamento da execução em interpretativa propugnada em julgados do TST, a Lei nº 11.419/2006 meio digital. não veicula preceito em que remetido às partes o encargo de Argumenta que a Lei nº 11.419/2006 estabelece ser do Poder digitalizar os autos físicos na fase de execução, do que resulta Judiciário o ônus da digitaliza�

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 - PETERJU CONFECCOES LTDA - ME 1881 PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE Satisfeitos os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do agravo de petição. PODER JUDICIÁRIO MÉRITO JUSTIÇA DO AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXEQUENTES CONVERSÃO DOS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS. RESPONSABILIDADE PELA DIGITALIZAÇÃO DE PEÇAS E DOCUMENTOS PODER JUDICIÁRIO Buscam as exequen

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 1438 documentos indispensáveis ao processamento da execução em interpretativa propugnada em julgados do TST, a Lei nº 11.419/2006 meio digital. não veicula preceito em que remetido às partes o encargo de Argumenta que a Lei nº 11.419/2006 estabelece ser do Poder digitalizar os autos físicos na fase de execução, do que resulta Judiciário o ônus da digitaliza�

Judiciário ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3108/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 15349 "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA n° 74/2017 e no art. 52 da Resolução CSJT n° 185/2017, ao UNIÃO. LEI 13.467/2017. CONVERSÃO DOS AUTOS FÍSICOS EM fundamento de que 'a exigência da digitalização pelas partes ELETRÔNICOS. RESPONSABILIDADE. TRANSCENDÊNCIA desconsidera que a transferência a estas ocasiona um ônus JURÍDICA CONSTATADA. Agra

Judiciário ● 01/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3404/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022 3845 CONVERSÃO DOS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS. Resolução CSJT n° 185/2017, ao fundamento de que "a RESPONSABILIDADE. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA exigência da digitalização pelas partes desconsidera que a CONSTATADA. Na hipótese dos autos, a discussão recai sobre a transferência a estas ocasiona um ônus que, a priori, estaria decisão de 1º grau que fixou

Judiciário ● 10/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3056/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 9519 termos da Resolução Conjunta GP/GR n° 74/2017. Percebe-se, transferência a estas ocasiona um ônus que, a priori, estaria contudo, que esta não foi a vontade da Lei n° 11.419/2006, uma entre as atribuições do Poder Judiciário. Aliás, tal ato deveria ser vez que incumbiu ao Poder Judiciário a obrigação de abrangido pelas custas processuais, as quais des

Judiciário ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2963/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 217 JUDICIAL ELETRÔNICO. DIGITALIZAÇÃO DAS PEÇAS Vistos em Secretaria. PROCESSUAIS. RESPONSABILIDADE. Incumbe às partes Recebo a petição da fl. 618 como pedido de reconsideração. proceder à digitalização dos documentos provenientes dos autos Reconsidero o despacho da fl. 616 e determino a conversão dos físicos, a fim de possibilitar o processamento da execu

Judiciário ● 24/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3252/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7820 decisão de 1º grau que fixou o prazo de 30 dias para a União entre as atribuições do Poder Judiciário. Aliás, tal ato deveria digitalizar e anexar as peças necessárias à tramitação do feito no ser abrangido pelas custas processuais, as quais destinam-se PJE. Contudo, da leitura dos artigos 10, § 3º, 11, §§ 3º e 5º, e 12, § a remunerar despesas dess