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12 - Ano XCVII • NÀ 143 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE PERNAMBUCO - ARPE CONSÓRCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTE - CTM PORTARIA ARPE Nº 027/2020, DE 03 DE AGOSTO DE 2020. O DIRETOR-PRESIDENTE DA ARPE, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 12.524, de 30/12/2003, Decreto nº 30.200, de 09/02/2007 e Lei nº 6.123, de 20/07/1968, art. 112, RESOLVE: conceder o gozo de 01 (um) mês de licença prêmio referente ao 3º (terceiro) d