Seção III ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 ERTIFICADO DE REGISTRO DE VEICULO (FL. 13) E DA NOTA FISCAL (FL. 12), RESPECTIVAMENTE. FRISE-SE QUE TAIS BENS NAO INTERESSAM PARA A INSTRUCAO CRIMINAL, MORMENTE CONSIDERANDO QUE NAO SE TRATA DE P RODUTO DE CRIME. ASSIM, AS RESTITUICOES DOS REFERIDOS BENS AO REQ UERENTE E MEDIDA QUE SE IMPOE. PARA CORROBORAR ESSE ENTENDIMENTO, SEGUE O SEGUINTE JULGADO: APELACAO CRIMINAL

Seção III ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 NA POSSE DO REQUERENTE, PELA PRATICA DA CONTRAVENCAO DESCRITA NO ARTIGO 42, INCISO III DO DECRETO LEI N 3.688/1941. ALEGA O REQUE RENTE QUE E PROPRIETARIO DO BEM APREENDIDO, DE MANEIRA QUE O VEIC ULO SE ENCONTRA LIVRE DE QUALQUER TIPO DE RESTRICAO. INSTRUIU O P EDIDO COM DOCUMENTOS DE FLS. 05/23. OUVIDA, A REPRESENTANTE DO MI NISTERIO PUBLICO, MANIFESTOU-SE PELO DEFERIME

Seção III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 RIANTE DOS BENS DEIXADOS POR ELE. INSTRUIU O PEDIDO COM OS DOCUME NTOS DE FLS. 05/14. OUVIDA, A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA INTIMACAO DA REQUERENTE PARA JUNTAR O LAUDO DE VISTO RIA TECNICA NO BEM APREENDIDO (FLS. 31). E O RELATO. DECIDO. O PE DIDO DE RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS TRATA-SE DE PROCEDIMENT O LEGAL DE DEVOLUCAO, A QUEM DE DIREITO, DO

Seção III ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 EXCEPTO : CHAMPION FARMOQUIMICO LTDA ADV EXCEPTE : 4833 SC - RICARDO DE ALCANTARA RODRIGUES ADV EXCEPTO : 13287 GO - CARLOS EDUARDO DA TRINDADE ROSA DESPACHO : PROCESSO N 201304311060 NATUREZA: EXCECAO DE INCOMPETENCIA EXCIPI ENTE: LILIAN REJANE BARBOSA SOUZA EXCEPTA: CHAMPION FARMOQUIMICO LTDA. DECISAO LILIAN REJANE BARBOSA SOUZA ARGUIU, EM 05/12/13, EX CECAO DE INCOMP

Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 NR. PROTOCOLO : 131685-35.2016.8.09.0167 AUTOS NR. : 15 NATUREZA : RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA REQUERIDO : 10ªCIPM-DESTACAMENTO DE POLICIA MILITAR DE PROFE REQUERENTE : DOUGLAS NERES DOS SANTOS ADV REQTE : 33956 GO - JOAQUIM LEANDRO DA CUNHA DESPACHO : AUTOS N: 201601316857 DECISAO DOUGLAS NERES DOS SANTOS, POR INTER MEDIO DE ADVOGADO, REQUER A RESTITUICAO DA MOTOCIC

Seção III ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE : MONTE NEGRO LINARES SANTANA ADV REQTE : 4196 GO - CARLITO DE URZEDA PEREIRA DESPACHO : AUTOS N: 201604250687 DECISAO MONTE NEGRO LINARES SANTANA, POR IN TERMEDIO DE ADVOGADO, REQUER A RESTITUICAO DE UM MICROONDAS E UM FRIGOBAR, AMBOS DA COR BRANCA E MARCA CONSUL, DE SUA PROPRIEDADE. ALEGA QUE FOI VITIMA DO CRIME D

Seção III ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 ADO DE GOIAS EM DESFAVOR DE DIEVERSON DE MOURA DIAS, QUALIFICADO, PELA SUPOSTA PRATICA DOS DELITOS DESCRITOS NOS ARTIGOS 157, 2, I NCISO II, 2-A, INCISO I, POR TRES VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 70, S EGUNDA PARTE (CONCURSO FORMAL IMPROPRIO), TODOS DO CODIGO PENAL, E ARTIGO 28, CAPUT, DA LEI N 11.343/06; E RYAN DIOGENES CORDEIRO DOS SANTOS E LUCAS DIAS SERAFIM, QUALIFICADOS

Seção II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 DO INTERROGATóRIO. INTIME-SE O ACUSADO (ENDEREçO à FL. 445), POR PRECATóRIA, COM A OBSERVAçãO DE QUE A AUDIêNCIA SERá REALIZADA NESTA CIDADE. EXPEçA-SE A CARTA PRECATóRIA RESPECTIVA, FICANDO ASSINALADO O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA O SEU CUMPRIMENTO. DEPRECO, AINDA,A REALIZAçãO DO INTERROGATóRIO à COMARCA DE ANáPOLIS /GO (ENDEREçO DE FL. 445) PARA AGILI

Seção III ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 RT. 118, DO CPP, E INDISPENSAVEL DECLINAR AS RAZOES PELAS QUAIS O BEM APREENDIDO INTERESSA AO PROCESSO, FUNDAMENTADO-SE, AINDA QUE MINIMAMENTE, PARA QUE SE CONHECA OS MOTIVOS QUE ENSEJAM A MEDIDA . NA SITUACAO VERTENTE, CONSTATA-SE QUE EMBORA O VEICULO DO IMPET RANTE TENHA SIDO O OBJETO UTILIZADO PARA CAUSAR OS DANOS AO SR. J OAO FRANCISCO DA SILVA, NAO HA NOS AUTOS DEM

Seção III ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 004, COR PRETA, PLACA NFH 7817, CERTIFICADO DE PROPRIEDADE N 0124 17617694, RENAVAM N 00832360503, CHASSI N 9C2MC35004R034002 DE CR OMINIA, APREENDIDA NA POSSE DE WEBERTH PEREIRA BRINGEL, PELA PRAT ICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 309 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILE IRO. ALEGA O REQUERENTE QUE E PROPRIETARIO DO BEM APREENDIDO, DE MANEIRA QUE A MOTOCICLETA QUE SE ENCONTRA