Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1049 426 pelo art. 72, §2º, do Código Eleitoral, oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, comunicando a condenação do réu, com sua identificação, acompanhada de cópia da presente decisão para cumprimento do quanto estatuído pelo art. 15, III, da Constituição Federal.Oficie-se ao IIRGD, fornec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 804 a fixação de um patamar numérico e pouco isonômico para se aferir quem pode portar arma de fogo fora do período de serviço. Há afronta a princípios constitucionais como o da igualdade, o qual deve prevalecer entre todos os Municípios brasileiros, diante do pacto federativo, segundo o qual não deve hav

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1912 1612 Indefiro, pois, a liminar. Serão solicitadas informações à autoridade judiciária apontada como coatora, depois abrindo-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça. São Paulo, 24 de junho de 2015. CARLOS BUENO Relator - Magistrado(a) Carlos Bueno - Advs: Rafael Gomes Bedin (OAB: 324212/SP) (Defensor Público) - -

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Primeiramente, verifico de plano a ilegalidade da prisão realizada, haja vista a falta de atribuição da Guarda Civil Metropolitana para realizar atividade típica policial. Os próprios GCMs já demonstram a confusão no entendimento acerca de sua atividade quando relatam: “QUE foi necessário o uso de algemas para condução à Polícia Federal em razão da viatura da GCM não apresentar compartimento adequado visando a própria segurança do conduzido e da equipe policial”. Importante f

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1912 1625 O juízo cognitivo dessa fase possui âmbito restrito, razão pela qual a concessão da liminar deve motivar-se na flagrante ilegalidade do ato ou no abuso de poder da autoridade, justificando, assim, a suspensão imediata de seus efeitos. E não se verifica, no caso em análise, os requisitos necessários, devendo-se aguardar o j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1871 525 Processo 0000519-11.2012.8.26.0533 (533.01.2012.000519) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Daniel dos Santos Souza - Controle nº 42/12 - Cientificar-se de que a certidão de honorários advocatícios se encontra disponibilizada para impressão. - ADV: ROBERTA TAVEIR

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 01/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 446 51 que o denunciado tentou evadir-se, sendo por agentes de segurança do metro, na posse do anel furtado e levado a delegacia de policia o indiciado apresentou-se com Marcos da silva , sendo sua verdadeira identidade descoberta após sua legitimação.E como não tenha(m) sido encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 Dias,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2701 1733 do presente habeas corpus, que sustenta prevenção da 8ª Câmara de Direito Criminal, relatora Des. Ely Amioka, em função do julgamento do Habeas Corpus n. 2205298-28.2018.8.26.0000, ambos relativos a ações penais conexas (conexão probatória) derivadas da operação denominada “Epilogo”, desencadeada pelo GAECO-VP, a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3265 1781 órgãos de segurança pública relacionados no art. 144, I a V da CF. Embora a atividade das guardas civis metropolitanas esteja próxima da segurança pública, sua atuação é limitada, posto que tem como objetivo a proteção do patrimônio municipal. Também não é possível a aplicação, por analogia, do disposto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3415 1854 dos valores em atraso (vencidos e vincendos) e que reconhecido o direito de percepção de proventos correspondentes à classe que o autor ocupa, apostilando-se esta designação de classe em sua aposentadoria, bem assim, a pagar todas as diferenças em atraso (vencidas e vincendas) desde a data do ajuizamento desta, con