Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 LEDIANE FERNANDES DE FARIAS Técnico(a)/Analista Judiciário(a) 2202 normas vigentes na CLT. Decorrido o prazo sem pagamento ou garantia do Juízo, ante a ordem estabelecida pelo artigo 835 do CPC e o disposto no art. 95 DECISÃO da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça Vistos, etc. do Trabalho do C. TST, e tendo em vista que se trata de ato

Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 2771 INTIMAÇÃO devendo, em quaisquer dos casos, ser inserido ao processo via PJE Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID acb46c1 -calc, bem como os seguintes critérios, desde que a sentença não proferido nos autos. disponha de forma diversa: Intime-se os administradores judiciais da massa falida, a sociedade a) A correção dos valores devidos dever�

Judiciário ● 29/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3319/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 1733 contesta especificamente o pedido. remuneração, não havendo, contudo, qualquer determinação para Em razão da negativa da terceira reclamada acerca da utilização do que laborasse em horário noturno. veículo pela reclamante, incumbia à reclamante o ônus de prova de A quarta reclamada (GUAFRAN FRANQUIAS IMOBILIARIAS) não que, durante o contrato, utilizava

Judiciário ● 28/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2961/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1283 Devem ser observados, ainda, o teor da Súmula 368 do TST, dos artigos 32, IV, da Lei nº 8.212/91 e 105 da Instrução Normativa RFB COMPENSAÇÃO/DEDUÇÃO 971/2009 (GFIP), além da OJ nº 1 da SEEx do e. TRT4 e dos Nos termos do artigo 368 do Código Civil, “se duas pessoas forem critérios que constam na decisão abaixo transcrita, proferida pela ao mesmo tempo

Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 Processo enviado à conclusão pelo(a) servidor(a) ANDRE LUIZ HORNOS SALATINO 3688 • o imposto de renda deve ser calculado mês a mês, em separado dos valores já pagos, sobre o principal tributável, excluídos os juros de mora, mediante utilização da tabela progressiva Vistos. resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se 1. Intimem-se as partes para

Judiciário ● 09/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3637/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Janeiro de 2023 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO PERITO RODRIGO CHAVES PISCITELLI(OAB: 57475/RS) GUARIDA SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA Renato Noal Dorfmann(OAB: 21045/RS) LUCIANO ROBERTO HORN 1219 devem ter os mesmos índices de correção monetária e de juros que vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam a incidência do IPCA-E e juros pela TR (esta considerada pelo STF como j

Judiciário ● 28/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2961/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1277 decidido pela SDI1 do c. TST, em 19/10/2017, na reclamação de nº reclamação trabalhista ocorreu no período de 21.3.2003 a 779-35.2013.5.03.0019) que resultar da liquidação da sentença. 28.12.2011, a SBDI-I, por unanimidade, conheceu dos embargos, Ressalto que, nos termos do artigo 791-A, §3º, CLT, é vedada a por divergência jurisprudencial, e, no mérito,

Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 1903 ALMIR SOARES GOMES ajuíza reclamação trabalhista em face de alega que, embora tenha sido contratado para a função de Zelador, GUARIDA SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA e CONDOMINIO acumulou também as funções de auxiliar de limpeza, eletricista, EDIFICIO PHENIX em 06/06/2017. Afirma ter laborado para as hidráulica, manutenção prévia de elevadores e rendição de

Judiciário ● 10/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3491/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3312 5. Para apresentação dos cálculos de liquidação elaborados via PJe legais moratórios vigentes relativamente a cada uma das Calc, sugere-se o envio do arquivo .PJC através do sistema PJe, competências abrangidas, com atualização pela SELIC. para futura atualização e citação de pagamento. Para que tal e) O IRRF deve ser calculado sobre as parcelas passívei

Judiciário ● 29/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3319/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 1732 legal ou normativo ou o praticado pela reclamada (o mais favorável De acordo com o antes decidido, a reclamante laborava em à reclamante), observada a jornada fixada, salvo nos períodos de domingos e feriados sem a concessão de folga compensatória. férias e demais afastamentos documentados, e com reflexos em Por isso, condeno as reclamadas, a primeira, a segun