Caderno único ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de abril de 2018 extensão do dano depende da confirmação de que os reservatórios originais não respeitaram os limites mínimos exigidos pela ABNT. Conforme o caso, tal prova pode ser desnecessária. Faculto às partes prazo comum de 10 (dez) dias para formularem quesitos e indicarem assistente técnico, sob pena de preclusão. No mesmo prazo (10 dias), deve a parte ré juntar a prova documental necessária, sob pena d