Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 556 RELAÇÃO Nº 0213/2020 Processo 1024317-55.2018.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Cristian Lamarca Fradique de Almeida - - Silvanete Aparecida Gonçalves Fradique - Prefeitura Municipal de Ribeirao Preto - Ação de restituição de indébito tributário. Im

Seção I ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2579 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 30/08/2018 Publicação: sexta-feira, 31/08/2018 NR.PROCESSO: 5379661.14.2018.8.09.0000 construção, motivo pelo qual, pleiteou a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o Município de Cavalcante emita a guia de ITBI. O pedido foi indeferido, pelo MM. Juiz, sob o argumento de não estarem presentes os requisitos legais autorizadores da tutela de urgência de natureza antecipada. Irresignado, Alessan

Diário da Justiça ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6825/2020 - Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 1147 No que diz respeito ao objeto desta ação constitucional ¿ recusa de emissão de guia de ITBI ¿ à evidência que o Impetrado extrapola os limites de sua competência e comete abuso de poder. Não é competência do agente fazendário avaliar a regularidade dos registros públicos que lhe são submetidos como meio de controlar a lisura dos atos registrais. A fiscalização da regularidade dos regi

Judiciário ● 28/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1843/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2015 15081015551376700 soc empre cont compromissario Documento Diverso Documento de Matthias Identificação proc mellick fl 4 Documento Diverso 000023694001 15081015533280300 15081015260423400 cnpj mellick empresarial 15081015281214400 Documento Diverso 000023696924 sociedade 2085 Documento Diverso 000023696741 15081015520256600 000023693749 2 contrato de compra

Diário da Justiça ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7038/2020 - Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 1409 Para a demonstração do direito líquido e certo, é necessário que, no momento da sua impetração, seja facilmente aferível a extensão do direito alegado e que este possa ser prontamente exercido. [...] (AgInt no RMS 56.651/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 29/06/2020, DJe 03/08/2020). Nessa toada, seria fundamental que o impetrante tivesse instruído o petitóri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 1289 TJSP) e determinação de suspensão dos feitos em que se discute a inclusão da tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD) e da tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST) na base de cálculo do ICMS incidente sobre fatura de energia elétrica, aguarde-se notícia do julgamento do incidente mencionado, o mesm

Judiciário ● 01/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1804/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2015 2554 última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa 15081015551376700 soc empre cont Documento Diverso 000023696924 demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º sociedade Doc

Judiciário ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3122/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 397 documento foi firmado, por ser fato constitutivo do direito alegado Vistos, relatados e discutidos estes autos (PROC. Nº 0025836- (CPC, 373, I). 67.2017.5.24.0007-AP) em que são partes AGUINALDO ALVES DE Desse encargo, entretanto, não se desincumbiu, uma vez que CARVALHO (embargante) e CLAUDEMIR NUNES DE ALMEIDA nenhum elemento há nos autos, sequer indiciário,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2757 3453 Processo 1017907-12.2018.8.26.0625 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Salvador Pires da Silva Neto - - Cleudete Azzoni da Silva - Prefeito Municipal de Taubaté - - Secretário de Administração e Finanças do Município de Taubaté - Procuradoria Jurídica do Município de Taub

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2757 3453 Processo 1017907-12.2018.8.26.0625 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Salvador Pires da Silva Neto - - Cleudete Azzoni da Silva - Prefeito Municipal de Taubaté - - Secretário de Administração e Finanças do Município de Taubaté - Procuradoria Jurídica do Município de Taub