Seção II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 S MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTIVA ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO A VISTA DO REGIME INICIAL DE CUMPRIME NTO DE PENA, O ABERTO, E CONVERSAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITO, CONCEDO AO SENTENCIADO NEANDRO NEVES D A CRUZ O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENCA, LANCE-SE O NOME DO COND

Seção II ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 ILVA NETO, POSTO QUE O SENTENCIADO NAO PREENCHE O REQUISITO OBJET IVO DO ART. 44, I , DO CODIGO PENAL (PENA SUPERIOR A QUATRO ANOS) . RESTA PREJUDICADA A ANALISE DETERMINADA PELO TEXTO DO ARTIGO 38 7, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08 - REPARACAO DOS DANOS SOFRIDOS PELA VITIMA), POR NAO CONSTAR NOS AUTOS PEDIDO FORMAL PARA TANTO,

Seção III ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 NO ART. 201, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CONCEDO AOS ACUSADOS O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, PORQUE AUSENTES, NA OPORTUNI DADE REQUISITOS QUE AUTORIZEM MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA, ES PECIALMENTE PORQUE OS REGIMES DE CUMPRIMENTO DE PENA, SAO INCOMPA TIVEIS COM A CLAUSURA. FIXO HONORARIOS DATIVOS EM 05 (CINCO) UHD" S A DEFENSORA NOMEADA, OBSERVADA A PORTARI

Seção III ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 19/01/2017 NR. NOTAS : 5 COMARCA DE ALEXANIA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : JOAO BATISTA VIEIRA JUIZ DE DIREITO : LEONARDO LOPES DOS SANTOS BORDINI ==========================================================================

Seção II ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: segunda-feira, 18/12/2017 A PRESENTE SENTENCA, LANCE-SE O NOME DO CONDENADO MARCELO JOSE R IBEIRO NO ROL DOS CULPADOS, EXPEDINDO-SE GUIA DEFINITIVA DE EXECU CAO DE PENA, A SER REMETIDA AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL (VARA DE P ENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS VEPEMA). OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGION AL ELEITORAL - TRE, PARA OS FINS NECESSARIOS, BEM COMO AO INSTITU TO NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL E AO DE

Seção III ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 DANO: DEIXO DE ARBITRAR VALOR PARA A REPARACAO DOS POSSIVEIS DAN OS CAUSADOS PELA INFRACAO, CONFORME PREVISAO DO INCISO IV, DO ART IGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, VISTO QUE NAO HA NOS AUTOS P EDIDO EXPRESSO NESSE SENTIDO E NEM ELEMENTOS QUE COMPROVEM O PREJ UIZO SUPORTADO PELAS VITIMAS. NO ENTANTO, RESSALTO QUE, CASO QUEI RAM, PODERAO POSTULAR NO JUIZO CIVEL A REPARA

Seção II ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 AUTOS NR. : 395 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JEAN CARLOS PEREIRA MARTINS DANILO GUALBERTO VITIMA : FUJIOKA ELETRO IMAGEM SA ADV ACUS : 46070 GO - VITOR RICARDO NUNES MARTINS COSTA 44825 GO - MAXWELL SOUZA DESPACHO : PROTOCOLO N. 201600954302 PRIMEIRAMENTE, DILIGENCIE A SERVENTIA N O SENTIDO DE CERTIFICAR NOS AUTOS O TRANSITO EM JULGADO COM RELAC AO AO ACUSADO JEAN CAR

Seção II ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 TRAMITACAO PERANTE ESTE JUIZO, ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES E O ME SMO FATO. CUMPRA-SE. DILIGENCIE-SE. GOIANIA, 01 DE ABRIL DE 2019. CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 224881-06.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 989 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : LORRAINE FERREIRA DE JESUS ACUSADO : DIONE DE JESUS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPAC

Seção III ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 NO CASO, NAO ATINGIRIA AS FINALIDADES RETRIBUTIVA E PREVENTIVA DA PENA, HAJA VISTA A GRAVIDADE DA CONDUTA DO REU, QUE AMEACOU A PR OPRIA COMPANHEIRA. ANTE O MONTANTE DA PENA, FIXO O REGIME ABERTO PARA INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA, NA FORMA DO ARTIGO 33, 2, C, DO CODIGO PENAL. NO PERTINENTE, DEIXO DE PROCEDER A DETRACAO (ART . 387, 2O, DO CPP), AUSENTE REPERCUSSAO PARA

Seção III ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2192 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 LHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL, E, COM FULCRO NOS ARTIGOS 18 E 39 5, III, AMBOS DO CPP, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTO S. PROCEDA-SE AS DEVIDAS BAIXAS. P. R. I. ALEXANIA, 10 DE JANEIRO DE 2017 LEONARDO LOPES DOS SANTOS BORDINI JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 153551-82.2011.8.09.0003 : 171 : ACAO PENAL : LUIZ ALVES GOMES ANTONIO A