3 resultados encontrados para guilherme aguiar da fonseca - data: 24/07/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 Assim, sem enveredar por questões de mais alta indagação, próprias do julgamento definitivo do mérito do proces-so, não tenho dúvida de que, em sede liminar, mos-tram-se pertinen-tes e juridicamente válidos os argumentos lançados pelo Julga-dor de pri-meira ins-tância, não se cogitando falar em ilegalidade, arbitrariedade ou teratolo-gia do ato censurado, cuja m
20 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 2480 EM 07/04/2015 2481 EM 07/04/2015 2482 EM 07/04/2015 2483 EM 07/04/2015 2484 EM 07/04/2015 2485 EM 07/04/2015 2486 EM 07/04/2015 2487 EM 07/04/2154 2488 EM 07/04/2015 2489 EM 07/04/2015 2490 EM 07/04/2015 2491 EM 07/04/2015 2492 EM 07/04/2015 2493 EM 07/04/2015 2494 EM 07/04/2015 2495 EM 07/04/2015 2496 EM 07/04/2015 2497 EM 07/04/2015 2498 EM 07/04/2015 2499 EM 07/04/2015 2500 EM 07/04/2015 2501 EM 07/04/2015 2502 EM 07/04/2015