Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3112 3405 nº 55.002/09. Inadmissibilidade. Base de cálculo do ITCMD que corresponde ao valor venal de referência. Inteligência da Lei Estadual nº 10.705/2000. Nova base de cálculo por simples decreto. Ilegalidade (arts. 150, I da CF e art. 97, II e IV , e §1º do CTN). Manutenção da r. sentença concessiva d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 3160 o valor de cada um desses bens e seu valor global. Marco o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento dessa determinação - ADV: MARTINIGLEI DA SILVA AGUIAR SANTOS (OAB 351248/SP) Processo 1011203-53.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - J.V.M.N. - Vistos. Recebo a pet

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002075-59.2016.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2018/6328001951 AUTOR: VERA LUCIA OLIVEIRA LOURENCAO (SP137928 - ROSIMEIRE NUNES SILVA MOREIRA, SP210991 - WESLEY CARDOSO COTINI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Converto o julgamento em diligência. Considerando que a demandante iniciou os recolhimentos previdenciários no ano 2012, sem vínculo formal de emprego e sem declarar atividade, quando já contava com 63 an

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2650 979 de seus atos negociais. Assim, não há nos autos prova que possibilite o entendimento contrário. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Decisão agravada que indeferiu o pedido de justiça gratuita, porque a agravante não comprovou a impossibilidade momentânea, sendo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 1226 SP), GUILHERME BARROS MARTINS DE SOUZA (OAB 358070/SP), MAURO CESAR MARTINS DE SOUZA (OAB 91265/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP) Processo 1123376-36.2019.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Honorários Periciais - Carlos Roberto Pinheiro - Pollus Serviços de Segurança Ltda e outro - Brasil Truste

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3447 3690 pelos requerentes, mister se faz a análise dos termos da sentença que fixou os alimentos, posto que não há informação acerca da modalidade que estes foram assumidos (intuito familae). Assim, indefiro o pedido de pg. 17/19. Aguarde-se por 30 dias a juntada da cópia da sentença que fixou os alimentos

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

complementares que possam servir de subsídio à perícia, desde que carreados aos autos e guardem relação com a patologia narrada na exordial, devendo a parte autora anexar cópia da CTPS nos autos (qualificação, anotações gerais, contratos etc) e apresentá-la ao Perito, por ocasião do exame pericial (art 373, I, CPC) , atentando-se o Perito ao quanto inserto nos arts. 3o e 4o da Portaria 1250730/15, deste JEF.(O presente ato ordinatório foi expedido nos termos do art. 203, §4º, do C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2646 3503 (OAB 358950/SP), MARYANA CHOTT DE FREITAS (OAB 374801/SP) Processo 1000677-53.2015.8.26.0045 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - C.A.T. - P.D.E. - M.D.E.T. - Vistos. Atenda o patrono do exequente a cota ministerial de fl. 299. Int. - ADV: CINTIA MARSIGLI AFONSO COSTA (OAB 12

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2682 3625 alimentar apresentado. Tais descontos deverão ocorrer, sem prejuízo dos 25% das prestações alimentares normais fixadas nos autos da ação Revisional de Alimentos n° 1022220-91.2017.8.26.0482, cujo ofício já foi remetido ao empregador. Assim, o total dos descontos mensais em folha de pagamento do exec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2783 3395 garantias fundamentais do processo”). Citem-se e intimem-se as partes rés para contestarem o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em pres