Caderno único ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de setembro de 2016 1ª Vara Criminal do Paranoá EXPEDIENTE DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2016 Juíza de Direito: Ana Leticia Martins Santini Diretora de Secretaria: Louise Sebba da Silva Serra Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENCA Nº 2014.08.1.001933-0 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: VALDOMIRO ALVES PEREIRA. Adv(s).: DF019649 - JARBAS FAB

Caderno único ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 116/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de junho de 2019 esgotou-se (ID nº 35471057). Intimado para efetivar o pagamento, o devedor manteve-se inadimplente. Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito. É O RELATÓRIO. DECIDO. Tendo em vista que os cálculos foram elaborados pela Contadoria Judicial, órgão equidistante e auxiliar do juízo, bem como por se tratar de mera atualização do valor de face da RPV, com o

Caderno único ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de maio de 2019 do informante ficou com o cartão da funerária; no mesmo dia, o informante decidiu procurar o órgão que trata das funerárias no DF, no Setor de Autarquias Sul; o informante foi lá pessoalmente e formalizou a denúncia? (ID Num. 28722798). Em consonância com o depoimento, confirase o termo circunstanciado, que motivou a abertura do procedimento apuratório: TERMO CIRCUNSTANCIADO ACERCA DE ABORDAGEM P

Caderno único ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017 relevante, em última análise, corresponde ao ?fumus boni iuris?, ao passo que o segundo requisito remete ao ?periculum in mora?. Ambos os pressupostos são necessários, ou seja, há de se verificar a existência concomitante dos requisitos para que o requerimento de medida liminar seja deferido. No caso dos autos, a impetrante não comprovou o fundamento relevante, porquanto a concessão de licenç

Caderno único ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 N. 0705817-57.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO COMUM - A. Adv(s).: DF39937 - ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO, DF46276 DANIEL ROCHA ARAUJO, DF56360 - VANES GOMES DE LIMA JUNIOR, DF19757 - LUIS MAURICIO LINDOSO, DF06136 - LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO. R. Adv(s).: . T. Adv(s).: . O Novo Código de Processo Civil dispensou a autonomia procedimental das medidas cautelares, podendo ser deferidas, agora, de modo inc

Caderno único ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 240/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 em abstrato para a imputação, ou seja, em 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO. Ainda atenta aos mesmos critérios adotados para a fixação da pena-base, e levando em conta à situação econômica do réu, fixo, por ora, o pagamento de 500 (QUINHENTOS) dias multa, os quais deverão ser calculados à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato, devidamente corrigido, para c

Caderno único ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 168/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de setembro de 2015 valor do aluguel e tendo sido determinada a imposição de pagamento de indenização por lucros cessantes, não há que se falar em reforma da r. sentença no que concerne à determinação de sua liquidação. 8. O imposto ITBI, em regra, é pago pelo adquirente do imóvel. Trata-se de mera disposição legal. Diante da não comprovação de pacto em sentido diverso, ou mesmo do efetivo pagamento pel