Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2273 715 que, em 20.05.13, seis meses antes da propositura da ação, a autora notificou o réu por meio de carta registrada (fl. 126).O réu contesta a notificação. Diz que nunca a recebeu e que o conteúdo poderia ser “uma receita de bolo, ou uma página de um livro”. Olvida, porém, que escolas não costumam enviar receit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2602 1501 SP), TATIANE ALVES DE OLIVEIRA (OAB 214005/SP), ALEXANDRE HONORE MARIE THIOLLIER FILHO (OAB 40952/SP), BRUNO APARECIDO SOUZA (OAB 332958/SP), GUILHERME ESTEVES CARDOZO DE MELLO (OAB 367952/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP) Processo 1012186-55.2016.8.26.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 2344 documentos juntados às fls. 177/187 pela embargada, nos termos do art. 437, § 1º do CPC. Intimem-se. - ADV: JORGE LUIZ BIANCHI (OAB 91164/SP), CATIA APARECIDA SILVA SANTILLI (OAB 352446/SP) Processo 1013129-40.2022.8.26.0566 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3511 824 deste e. TJSP que a disposição contida no artigo 334, caput, do Código de Processo Civil, não se reveste de caráter obrigatório, dada a possibilidade de as partes se comporem a qualquer tempo, independentemente da realização dessa audiência. Deve o mencionado dispositivo legal ser interpretado com as demais regras

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3214 1264 autor, disposta na Cláusula 4.1.1. do Regimento Interno, refere-se a perturbação do sossego dos demais moradores causado por ave ou animal, conforme consta da Cláusula 4.1, e não pela infração cometida pelo autor, sendo totalmente legítima a aplicação da multa no montante ora discutido. Ademais, c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3213 1046 os vinculam. Por outro lado, de rigor o indeferimento do pedido de suspensão de eventuais cobranças. Isso porque, em que pesem as alegações da autora, os documentos juntados aos autos até o presente momento não são hábeis para corroborar o quanto alegado. A questão trazida é extremamente controversa e será m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 5089 Superior Tribunal de Justiça e desta Colenda 3ª Câmara. 3. É defeso à parte inovar em sede de recurso, introduzindo tese e formulando pedido somente em segunda instância. Inteligência dos artigos 336, 342 e 1.014 do Código de Processo Civil. 4. A parte lesada pelo inadimplemento da prestação devida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3199 360 também que os réus não deveriam deixar objetos na via ao realizar construção, e que assim agiram de forma negligente. Contudo, diante dos elementos dos autos não se pode afirmar que os autores comprovaram a culpa exclusiva dos réus, o que é imprescindível ao reconhecimento de procedência do pedido de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3038 2419 nº 31.506/2017, que estende a ordem de pesquisa a investimentos e corretoras de títulos e valores mobiliários. Caso resulte positivo o Bacenjud, determino: a) seja efetuada transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste juízo, dandose por penhorado; b) a intimação da parte executada pelo DJE (se t

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 1665 não há como acolher o pedido de diferimento das custas, pois os documentos trazidos aos autos indicam condições financeiras da autora de arcar com as custas e despesas processuais (fls. 113/121), conforme constou da decisão embargada. No mais, pretende a autora a discussão do mérito da decisão. Não há qualq