Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

essa liberdade, certo de que, em outra ponta, se encontram outros direitos e garantias que desfrutam de igual proteção, agasalhados, inclusive, por diversos diplomas internacionais. 4. O réu transpôs os limites do direito de expressão ao se referir à inferioridade dos negros, com termos de conotação pejorativa e que demonstra menoscabo e desprezo. Não procede, portanto, o argumento defensivo, no sentido de que não houve discriminação, tendo, no máximo, tecido alguns outros comentár

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Rel. Des. Fed. Henrique Herkenhoff, j. 20.04.10; TRF da 1ª Região, ACR n. 199832000005130, Rel. Des. Fed. Tourinho Neto, j. 03.11.09; TRF da 5ª Região, ACR n. 200583000115421, Rel. Des. Fed. Lazaro Guimarães, j. 06.04.10; TRF da 4ª Região, ACR n. 9504503950, Rel. Des. Fed. Edgard Antônio Lippmann Júnior, j. 14.11.96).(...). (EINu - Embargos Infringentes e de Nulidade - 72828/SP, 000778224.2014.4.03.6119, Relator Desembargador Federal André Nekatschalow, Quarta Seção, Data do Julgamen

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

estado. Disse que encontrou os maços de cigarro e os pacotes de essência para narguilé no porta-malas do automóvel e talvez no banco traseiro, sem documentação fiscal.Com mirada nas provas produzidas sob o crivo do contraditório, os cigarros e a essência para narguilé foram apreendidos no veículo GM/Monza GL, placas BRJ-7689, conduzido pelo réu Cleunir e com o acusado Euzafam como passageiro, conforme confirmado pelo policial militar e pessoalmente pelos réus quando interrogados.2.5

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

186 – terça-feira, 02 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 NKX-7388 L030547063 746-30 Guilherme Cardoso Prado JTG-9415 A028632284 685-80 Guilherme Cizoti Me FLI-3816 L030528027 746-30 Guilherme Corte Ivers EJU-7441 L030496984 746-30 Guilherme Datrino De Barros ENA-8789 L030503688 745-50 Guilherme Daufenback De Maria MID-4832 L030488930 745-50 Guilherme De Almeida Montenegro KYF-4256 L030509632 745-50 Guilherme De Lima Barra ONV-6037 L030502529 745-50 Guilherme De