Caderno único ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de maio de 2018 houve o pagamento a menor e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação. Em razão da sucumbência, houve também condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. A sentença foi reformada tão somente para determinar a incidência dos juros atuariais pactuados sobre as diferenças de valores decorrentes da

Caderno único ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de maio de 2018 AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SISTEL. CONTRIBUIÇÃO DE ASSISTIDO. ALEGAÇÃO NÃO APRESENTADA NO MOMENTO OPORTUNO. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO LEGAL. AUSÊNCIA DE RETENÇÃO. JUROS DE MORA. CITAÇÃO. ARTIGO 405 DO CÓDIGO CIVIL E ART. 219, CAPUT DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. (...) 3. Amora se inicia da data da citação, e não da juntada do mandado de citação por Aviso de Re

Caderno único ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de maio de 2017 ação movida pelo impetrante demonstra que ele possui porte econômico para suportar as despesas do processo. A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunst�

Caderno único ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de abril de 2017 Brasília - DF, segunda-feira, 17/04/2017 às 16h45. ÍTALO SÁVIO GONÇALVES RODRIGUES Diretor de Secretaria DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de processo findo cujas custas finais calculadas pelo Contador Judicial não alcançou o montante de R$ 1000,00(mil reais). O Provimento Geral da Corregedoria em seu art. 128 prescreve que: "Art. 128. Findo o processo, serão os autos remetidos à contadoria judic

Caderno único ● 20/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de maio de 2013 citada conforme certidão de fl. 29 e não apresentou resposta no prazo legal (fl. 31). É o RELATÓRIO. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO Reconheço a revelia da ré. Cuidando-se de direitos disponíveis, reputo como verdadeiras as alegações da parte autora quanto à matéria de fato. Aparada a aresta, os autos comportam o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 330, II, do CPC. Outrossim, presumidos verda

Caderno único ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 1 de agosto de 2017 Senhor Desembargador TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDO. IMPROVIDO. UNANIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 26 de Julho de 2017 Desembargador HECTOR VALVERDE SANTANA Relator RELATÓRIO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que, em cumprimento de sentença, homologou os cálculos elaborados pela Co

Caderno único ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de maio de 2017 da Reserva Matemática não foi objeto de apreciação na fase cognitiva. A sentença nada estabeleceu acerca de descontos da DRM, não havendo que se levantar a questão em sede de liquidação de sentença. Veja-se jurisprudência deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇ�

Caderno único ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 31/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 da decisão vergastada, tal como proferida, diante de tudo que se observa, pode ser muito mais gravoso à agravante do que se parece. Portanto, diante desse quadro, tenho que é pertinente a pretensão da agravante. Diante do exposto, DEFIRO o efeito suspensivo vindicado, paralisando o trâmite do feito originário (nº 2008.01.1.016809-2), até que seja apreciada a pertinência (ou não) do mérito re

Caderno único ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de maio de 2018 de fato se deu em 02/04/2007. Afirma, ademais, que foram utilizados valores majorados a título de contribuição e requer a produção de prova pericial atuarial de maneira a dirimir a controvérsia quanto à correção dos cálculos divergentes e sua observância à coisa julgada. Pugna pela procedência da impugnação para homologar o montante da execução em R$ 1.631.736,30, juntando o depósito judi