Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 2843 para o preenchimento do requisito subjetivo, que deve ser analisado à luz do princípio da individualização da pena, ou seja, com base em todos os elementos indicativos da personalidade do executado, e, em especial, aqueles que evidenciam o grau de ressocialização do reeducando. É o que ensina Julio Fabbrini Mirabe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3266 CLASSE :AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO CF : 2096273/2021 - São Paulo AUTOR : Justiça Pública RÉU : KELVIN ALAN APARECIDO FERNANDES ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo VARA:26ª VARA CRIMINAL PROCESSO :1511804-03.2021.8.26.0050 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2101185/2021 - São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 2813 ADVOGADO : 321588/SP - Carolina Angelome Coelho VARA: 4ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS PROCESSO : 1540033-36.2022.8.26.0050 CLASSE : TERMO CIRCUNSTANCIADO BO : 3087722/2022 - São Paulo AUTOR : Justiça Pública AUTOR DO FATO : IZAAC EUFRASIO JUNIOR VARA: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PROCESSO : 0006814-11.2022.8

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : ERIK SANTIAGO TRANQUEIRA SOARES ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo VARA:5ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS PROCESSO :0011568-62.2020.8.26.0050 CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA IP : 1304/2018 - São Paulo AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : GUILHERME LIMA DE ANDRADE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3386 2381 Processo 0010361-69.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Deived Rohwedder - 1. Ciente da comprovação do integral cumprimento da pena substituída na presente execução. 2. Conforme item 2 da decisão de fls. 63, comprove a defesa o recolhimento da prestação pecuniária (no va

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3553 2608 Distribuidor Cível RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO REGIONAL V - SÃO MIGUEL PAULISTA EM 20/07/2022 PROCESSO : 1014868-82.2022.8.26.0005 CLASSE : EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGTE : Ruana Fernandes Costa Silveira ADVOGADO : 410161/SP - Bruno da Silva Gomes EMBARGDA : Eliete Silva ADVOGADO : 177831

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 2457 - De se aplicar a grandeza de 40% no lapso da progressão de regime no caso de reincidência não específica em crime hediondo, uma vez que não há previsão na Lei nº 13.964/2019 e, diante da omissão, a porcentagem a ser aplicada deverá ser a mais benéfica ao reeducando. Nesse sentido, o E. Superior Tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1069 2018 do despacho de f. 71. (habilitação dos herdeiros) Int. Suzano, 20 de outubro de 2011. DANIEL FABRETTI Juiz de Direito - ADV ROBERTA SANCHES DA PONTE OAB/SP 224325 - ADV SANDRA LUCIA DOS SANTOS OAB/SP 100678 606.01.2010.002740-9/000000-000 - nº ordem 335/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - MERCEDES

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 2025 DE ALKMIM - Assim, diante do acima exposto e por falta de amparo legal indefiro o pedido de prisão albergue domiciliar formulado por JONATAS APARECIDO DUARTE DE ALKMIM, MTR: 486336-1, RG: 41178712, RJI: 192686814-81, Penitenciária “Desembargador Adriano Marrey” - Guarulhos II. Sem prejuízo, oficie-se a(o) Diretor(a)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2848 1006 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; FRANCISCO ORLANDO; Foro Central Criminal Barra Funda; 8ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0007774-92.2018.8.26.0635; Roubo Majorado; Apelante: CARLOS ROGERIO DE OLIVEIRA COSTA; Advogado: Edivaldo Apar