Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3556/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO CARLOS GUILHERME LIMA MONTEIRO(OAB: 50613/PE) CASSIANO DE LIMA Intimado(s)/Citado(s): - A. DE BARROS DA SILVA EIRELI PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 277 PATRICIA PEDROSA SOUTO MAIOR Juíza do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-0000201-98.2020.5.06.0001 RECLAMANTE SEVERINO VICENTE DE LIMA ADVOGADO DANIELA SIQUEIRA VALADARES(OAB: 21290/PE) RECL

Judiciário ● 11/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3327/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Outubro de 2021 embargos opostos. 4065 Juíza do Trabalho Substituta Autos conclusos para julgamento. II- FUNDAMENTAÇÃO Os embargos de declaração, na Justiça do Trabalho, são cabíveis, no prazo de cinco dias, nas hipóteses de omissão ou contradição no julgado, de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso e em razão de erros materiais (art. 897-A da

Caderno único ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de maio de 2019 cessação de seus efeitos até o momento em que o credor entenda por bem ajuizar a ação de cobrança, configuraria verdadeira afronta ao princípio da segurança jurídica. A inércia dos credores quanto ao ajuizamento da cobrança das cédulas de crédito que já foram devidamente protestadas, somada ao reconhecimento da prescrição, constituem motivos suficientes a ensejar a ordem judicial de cancela

Judiciário ● 17/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3372/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 619 RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos etc. Agravo de Petição interposto por MARIA DO CARMO DE FREITAS contra sentença exarada pelo MM. 3ª VARA DO TRABALHO DE PROC. Nº. TRT - 0000819-68.2021.5.06.0143 (AP) JABOATÃO- PE, que julgou improcedentes os embargos de Órgão Julgador : PRIMEIRA TURMA terceiros aviados pela recorrente. Relator : Desembar

Judiciário ● 11/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3327/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Outubro de 2021 julgado, de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso e em razão de erros materiais (art. 897-A da CLT). Por força do art. 769 da CLT, também é cabível a oposição de embargos declaratórios em caso de obscuridade da decisão, nos 4066 Intimado(s)/Citado(s): - AUTO VIACAO SANTA CRUZ LTDA - EDSON VANDO DE LIMA - EMPRESA GUARARAPES LTDA termo

Judiciário ● 03/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3302/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021 3516 laudo, ao mesmo tempo em que relata a existência de sucatas de da fundamentação supra. ferro velho (administradas pelo Sr. Ozias Adolfo Simões – Certifique-se nos autos principais. representante da empresa Santa Cruz) em diversos lotes, cuja Custas pela parte executada, no importe de R$44,26 (art. 789-A, V, retirada já está sendo por este providenciada, em 3

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 560 inadimplida. Processo Nº ATOrd-0000597-46.2018.5.06.0001 RECLAMANTE EGLAINE SHIRLEY SILVA DE SOUZA ADVOGADO LUCAS ENOCK SIQUEIRA DE LIMA(OAB: 42883/PE) ADVOGADO MARIA DO SOCORRO DA SILVA(OAB: 14278/PE) RECLAMADO DIEGO NASCIMENTO DE LIMA - ME ADVOGADO ANA CRISTINA PESSOA DE ALBUQUERQUE(OAB: 11246/PE) RECLAMADO DIEGO NASCIMENTO DE LIMA ADVOGADO EDSON AMANCIO DE FIGUEIREDO(O

Judiciário ● 11/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3577/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022 1611 obrigações trabalhistas (CF, art. 14, VIII), o art. 878 da CLT deve Devedores Trabalhistas (BNDT), eis que inadimplente(s) nestes ser interpretado conforme a Constituição, de modo a permitir a autos. execução de ofício dos créditos trabalhistas, ainda que a parte VII. Prossiga-se com os atos executórios mediante expedição de esteja assistida por advogado.

Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 3144 aos anos de 2017 e 2018, restando, portanto, os anos de 2015 e Dela conheço, portanto. 2016, pois não houve pedido quanto ao ano de 2019. No mérito, no que diz respeito à contribuição sindical, observo que a Desta forma, ao ater-se aos limites da inicial, como determinado sentença acolheu o pedido exclusivamente em relação àquela do pela sentença, apurand

Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 3143 expedido alvará para habilitação no seguro-desemprego. Trata-se de Impugnação aos Cálculos oposta porSINDICATO DO Pois bem, o instituto da tutela de urgência, previsto no art. 300 do COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO CPC, permite ao magistrado, quando houver elementos que RECIFE. evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o ris