Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2322 1397 preconizada no Recurso Extraordinário mencionado não pode ser confundido com esgotamento da via administrativa. O direito constitucional de ação é amplo e ilimitado, de modo que somente compete ao legislador constitucional excepcionar esta regra, não o tendo feito em relação às ações acidentárias. O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3047 3177 Processo 0007054-80.2019.8.26.0477 (processo principal 1012749-71.2014.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Promessa de Compra e Venda - Construtora Santos e Santos Ltda - Elias de Souza - - ADRIANA CRISTINA DE MELO DE SOUZA - Vistos. 1. Fls 42: Diante da informação de quitação do débito, JULGO EXTINTA a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2397 2976 relativa à procuração ad judicia, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.Intime-se - ADV: RONALDO GUILHERMINO DA SILVA (OAB 165048/SP) Processo 1011362-16.2017.8.26.0477 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Lariei de Jesus Lopes - - Júlio César Pires Nery - VistosO art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2121 1204 Processo 1011137-60.2016.8.26.0564 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ronaldo Aparecido Ramos Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos, Providencie a parte autora a emenda da inicial, no prazo de 15 dias, acostando aos autos cópia legível dos documentos de fls. 10/15, sob pena de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2189 3002 advocatícios correspondentes à 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais. Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 4222 imóvel atualizado junto à Prefeitura local, não o fazendo acaba por induzir a Fazenda em erro, pois tudo o que possui são os apontamentos constantes de seus registros e cadastros, uma vez que, não cumpriu a obrigação tributária acessória prevista no §§1º e 2º do art. 226 da LCM 574/2010, imposta

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3414 207 322.985.038-69, com endereço à R PEDRO SERRANO, 108, CASA 8, JARDIM ATALIBA LEONEL, CEP 02321-120, São Paulo SP que por este Juízo, tramita de uma ação de Cumprimento de Sentença, movida por L I Litoral Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, nos termos do artigo 513, parágrafo 2º,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2040 1116 há qualquer omissão no julgado, pois este Relator cuidou de analisar a matéria, à luz da tese trazida pelo Reclamante, emitindo claro pronunciamento a respeito.Esta Turma deixou assente que, “ao aderir ao plano de demissão, o Reclamante externou os seus legítimos interesses, de modo que deve se subme