Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 1565 Carolina Villa Gonzalez - Pedro Henrique Paes - Vistos. Para fins de readequação de pauta, fica redesignada a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/12/2019 às 16:00h,a ser realizada no Fórum de Botucatu (Praça Iole Dinucci Fernandes, s/n, Jardim Riviera, Botucatu/SP). Cien

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 3266 sobre a verba diária especial por jornada extraordinária de trabalho policial militar (DEJEM) e DELEGADA. Sustenta a Inicial o descabimento da hipótese de incidência tributária, legalmente chamada de fato gerador, por suposta natureza indenizatória da verba. Todavia, deve ser acolhido o entendimento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3420 4628 360237/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), MARCIA CRISTINA RODRIGUES (OAB 410893/SP) Processo 1044013-45.2021.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Equivalência salarial - Eciene Maria da Silva - Vistos. 1 DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita à autora. Anote-se. 2 A autora d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3427 1352 Processo 1501747-33.2021.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ISRAEL MACHADO ZEFERINO - Vistos. Fls. 102/103: A defesa apresentada não tem o condão de afastar a denúncia e nem encerra hipótese de absolvição sumária. Ademais, os fatos discutidos em seu bojo demandam instrução pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3481 2684 329332/SP) Processo 1000353-60.2022.8.26.0581 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - S.R.F. - Vistos. Petição retro: em face das peculiaridades do caso, defiro a pesquisa para localização de endereço da parte executada pelo Sistema de Informações Eleitorais SIEL, se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3485 2708 CÍCERO DA SILVA LEITE (OAB 437062/SP) Processo 1008300-14.2022.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial Monica Cristina da Silva Andrade - Vistos. Tendo em vista que o Estado não tem permissão para transigir numa primeira audiência, cite-se a ré para que co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3589 1465 não havendo previsão legal, a taxa de 1% ao mês (art. 161, § 1º, do CTN) e a correção monetária, desde que não incluída no índice aplicado anteriormente (a exemplo da SELIC, que afasta a acumulação com outros índices Tema nº 905/STJ), o índice do IPCA-E; e (ii) a partir de 09/12/2021, os juros de mora e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3581 3740 art.129 da Constituição do Estado de São Paulo, vale dizer: A sexta-parte deve incidir sobre todas as parcelas componentes dos vencimentos, entendendo-se por vencimentos integrais o padrão mais as vantagens adicionais efetivamente recebidas, salvo as eventuais. No que diz respeito ao adicional por tempo d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3555 1763 a decisão supra. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP) Processo 1025057-14.2018.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Tania Maria Vitorino dos Santos - Vistos. Libere-se o depósito. Providencie a serventia o processamento do MLE. Sem prejuízo, diga a parte exequente se conco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3576 1691 Processo 1008028-28.2022.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito Cesar Murilo Bertani - Vistos. De conformidade com o Comunicado nº 146/11 do E. Conselho Superior da Magistratura e com o Provimento nº 07 da E. Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, d