Judiciário ● 26/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3458/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3733 CERTIDÃO de pequeno valor. CERTIFICO que em 09/03/22 e 22/04/22 decorreu o prazo para a Intime-se a reclamante para ciência. reclamante e o reclamado aviar Impugnação à Sentença de Oportunamente, proceda-se ao envio dos presentes autos à Liquidação e Embargos à Execução, respectivamente. Dou fé. Secretaria de Execução, via posto avançado. BELO HORIZO

Judiciário ● 16/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3310/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 72 dispositivo da CR, como exige o preceito supra. Inviável o seguimento do recurso, diante da conclusão da Turma no PODER JUDICIÁRIO seguinte sentido: JUSTIÇA DO (...) Não há norma que reconheça a competência da Justiça do Trabalho para apreciar questões relativas aos parâmetros definidos INTIMAÇÃO pela Justiça Comum acerca de pensão alimentícia, tendo em vi

Judiciário ● 06/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3195/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1406 EMENTA: RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. O sócio após sua retirada do quadro societário. Configurada essa hipótese retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas nos autos, não merece provimento o apelo para excluir a ex-sócia da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, do polo passivo da execução. desde que ajuiza

Judiciário ● 08/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3159/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021 1224 passivo, segundo a legislação tributária. Sobre a matéria, o Excelso TST editou a OJ 363 (SDI-I), assentando que a culpa do empregador pelo inadimplemento das verbas remuneratórias não exime o empregado do desconto do imposto de renda, nem da PAULA BORLIDO HADDAD contribuição previdenciária sobre sua quota-parte. Juíza Titular Na apuração das contribui�

Judiciário ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3102/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2020 698 núcleo familiar. P.I. Dessa forma, em regra, os empregadores não são destinatários BELO HORIZONTE/MG, 16 de novembro de 2020. naturais do benefício da Justiça Gratuita. Apenas excepcionalmente, a jurisprudência tem admitido a extensão da benesse ao empregador, sobretudo em se tratando de pessoa Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo física, especialmente o em

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 Processo Nº AP-0011558-41.2016.5.03.0020 Relator Sebastião Geraldo de Oliveira AGRAVANTE ANGELA DENISE PEREIRA COSTA ADVOGADO ELLEN PATRICIA ESQUERDO DE MEDEIROS(OAB: 174054/MG) ADVOGADO FERNANDO GONCALVES DE FREITAS(OAB: 145037/MG) ADVOGADO RODRIGO DE RESENDE LARA(OAB: 158444/MG) ADVOGADO RENATO LUIZ ALVES LÉO(OAB: 59419/MG) ADVOGADO WAGNER ALVES LEO JUNIOR(OAB: 141803/MG) A

Judiciário ● 20/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3146/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 Relator Revisor TERCEIRO INTERESSADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TESTEMUNHA TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO Sebastião Geraldo de Oliveira Sebastião Geraldo de Oliveira UNIÃO FEDERAL (PGF) AGRAVANTE DELMARCE VAZ TELES MARDEM SOUZA MACEDO(OAB: 102765/MG) MMX SUDESTE MINERACAO S.A DENISE MARTINS DA COSTA LOTT MOREIRA(O

Judiciário ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2253/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 17061912072783300 Petição em PDF Petição em PDF 000047161020 1417 passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume, na sede desta vara. BELO HORIZONTE, 20 de Junho de 2017. Eu, LUCIMARA CRISTINA DE SOUZA, cargo digitei e assino eletronicamente o presente. Caso V. S.ª não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judic

Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 3014 3. parcelas corrigidas incidirão juros de mora no importe de 1% ao Assim, não havendo demonstração inequívoca de participação mês, pro rata die, conforme artigo 883 da CLT, artigo 39 da Lei econômica do empregado no financiamento do benefício, tem-se 8.177/91 e Súmula 200 do Tribunal Superior do Trabalho. que a parcela alimentar detém natureza salarial

Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3079/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 5122 exigir do empregado (parte hipossuficiente) a demonstração do 11/12/2013, que dispensa a atuação da PGF nos processos cujo desvio de finalidade, ou mesmo da confusão patrimonial, valor das contribuições previdenciárias for igual ou inferior a representaria condená-lo a não receber seu crédito alimentar. R$20.000,00. No particular, insta destacar o insuces