Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 5871 O recorrente insiste na condenação da reclamada ao pagamento de risco acentuado, o que atrai a aplicação da parte final da Súmula nº honorários advocatícios sucumbenciais. 364 do TST. Insubsistente o apelo. Sem razão. Tendo em vista a natureza híbrida dos honorários advocatícios O Laudo Pericial de fls. 736/760, subscrito pelo engenheiro sucumbenciai

Judiciário ● 10/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3034/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2020 2648 deduzidas na presente demanda: que o perito não registrou todos os locais do ambiente laboral que No que respeita às regras de direito material, as inovações eram frequentados pelo autor, os quais o expunham a risco por legislativas só devem ser aplicadas aos contratos de trabalho em contato com inflamáveis, o que comprometeu a conclusão pericial. curso apó

Judiciário ● 10/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3034/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2020 2666 Tendo em vista que está em vigor, desde 11/11/2017, a Lei n. PERICIAL 13.467/2017, a qual inseriu na CLT novos dispositivos alterando Como os motivos para a eventual nulidade do laudo pericial dizem regras de direito material e processual do trabalho, e sendo esta respeito ao mérito, passo à sua análise juntamente com o adicional reclamatória proposta em data

Judiciário ● 04/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3407/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022 1194 mãos. A patologia está associada aos trabalhos desenvolvidos na perda auditiva como, por exemplo, vibrações, foi contrariada pela reclamada, pois não há informação desta patologia em sua perícia ambiental realizada pelo Eng. Guilherme Paraguai Donati admissão." para a avaliação do trabalho em condições insalubres. A conclusão foi ratificada nos escl

Judiciário ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3093/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2020 4925 CLT. enquadra no conceito de sucessão empresarial, razão pela qual Assim, os legitimados a compor o polo passivo da ação restringem- cada concessionária deve responder pelo período em que explorou se àqueles indicados pela autora na inicial como devedores. o serviço público de saúde. Rejeita-se. Nego provimento. MÉRITO VERBAS RESCISÓRIAS E MULTA DO

Judiciário ● 23/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3500/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15310 prorrogações da jornada eram marcadas no cartão de ponto; se o A perícia será realizada na Av Pompeia, 1.178, devendo o Perito hospital tinha contrato com o Lavosier para fazer coleta de observar o histórico de evolução da NR20 (Portaria SIT nº 308/2012 exames; se passaram por treinamento para a função de coleta; (08/03/2012). quando passaram a exerce a f

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 3961 convicção por outros elementos existentes. geradores elétricos se dava de forma adequada e dentro dos limites No caso, entendo equivocado o enquadramento na alínea "s", item legais. 3 da NR 16, pois não há falar em armazenamento de vasilhames Em referida avaliação, descreveu o perito que o trabalhador que contenham inflamáveis líquidos ou vazios não desgas

Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3421/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 918 devido somente 5/12 a título de reflexo no 13º salário de 2012, e verbas tributáveis fixadas na condenação contempladas pelo não pela integralidade, como procedido pelo autor na planilha de id número de meses não atinge o piso passível de incidência, de aa1c567, pag. 6 e id aa1c567, pag. 10. Com razão a ré. conformidade com a Instrução Normativa nº 1

Judiciário ● 23/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3500/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15292 Primeira testemunha do(a) reclamante: Ana Karina Batista da Indeferida a seguinte pergunta do patrono do(a) reclamada: "se a Silva, identidade nº 27.931.335-4; CPF nº 291.012.488-63; data de frequência registrada era correta; a equipe era formada por quantas nascimento: 01/04/1979, estado civil: ---, profissão enfermeira; pessoas e se havia revezamento", vez que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3595 1486 na forma do art. 231 do Código de Processo Civil (art. 915, caput, C.P.C), mediante distribuição por dependência (C.P.C., art. 914, § 1º). Com o reconhecimento do crédito da parte exequente e o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução (acrescido de custas e de honorários de advogado