Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1312 749 DESPACHO Nº 0005268-31.2006.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo: Armando Jose Guazzelli Embgte/Embgdo: Suzana Pires Martins Guazzelli - Embgte/Embgdo: Carlos Eduardo Cardoso - Embgte/Embgdo: Patricia Pires Martins Cardoso - Embgte/Embgdo: Berval Antonio Delmanto - Embgte/Embgdo: Maria Alice Pir

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1455 620 que, em parecer da DD. Juíza Assessora da Corregedoria, foi proposta a alteração da penalidade para a pena de demissão a bem do serviço público; que a Douta autoridade impetrada acolheu o parecer da DD. Juíza Assessora da Corregedoria, alterando a pena para demissão a bem do serviço público; que foi configurado reformatio i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1479 815 intangível e que respeitá-la e protegê-la é obrigação de todo o Poder Público. Não destoa o ensinamento de Jorge Miranda (MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional Direitos Fundamentais. Tomo IV. 3ª ed. Coimbra: Editora Coimbra, 2000, p.180), de que a Constituição repousa na dignidade da pessoa humana, concepção

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1275 580 Requerente: Jamile Ismail Ahamad - Requerente: Houssam Ali Ahmad - Requerente: Taliel Ismail - Requerente: Rosalia Stachelski - Requerente: Gemeli Muhieddine Ismail - Requerente: Lucimara Kuryama Ismail - Requerente: Wafic Ismail - Requerente: Ismail Ismail - Requerente: Roseli Sandri Guimarães Ismail - Requerido: Prefeitura Munic

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1507 799 criando cargos de provimento em comissão em autarquia municipal DAE. Sustentou, em resumo, ser inconstitucional a legislação em questão. Cargos ou empregos de provimento em comissão exigem atribuições de assessoramento, chefia e direção em nível superior e se caracterizam pela relação de confiança. Vedada sua criaçã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1412 642 Ltda - Fica a pessoa política intimada, para vista dos autos fora de cartório, pelo prazo legal, nos termos do artigo 162, § 4º do CPC - Magistrado(a) Presidente Tribunal de Justiça - Advs: Maria Aparecida dos Anjos Carvalho (OAB: 81030/SP) - Carolina Maria Machado de Stefano (OAB: 90944/SP) - Homero Cardoso Machado Filho (OAB: 89

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1499 594 especial, não poderão sofrer sequestro de valores, exceto no caso de não liberação tempestiva dos recursos para saldar os precatórios, hipótese da qual o caso em exame não se ocupa. Diante desse quadro delineado pelo poder constituinte derivado, em que pese o alegado pelos requerentes, a pretensão de sequestro não merec

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 761 Propriedade de Veículos Automotores; Agravante: Marco Antonio Furlan; Advogado: Douglas Teodoro Fontes (OAB: 222732/ SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1296 83 280683/SP), RICARDO HANDRO (OAB 164493/SP), MAURICIO FERREIRA DA SILVA (OAB 106552/SP) Processo 0314980-55.2009.8.26.0100 (100.09.314980-7) - Separação Consensual - Casamento - M. P. M. e outro - Vistos. Recolham-se as custas referentes a procuração de fls. 79. Após, expeça-se 2ª via da Carta de Sentença, devendo r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2709 1740 (OAB 108280/SP), THAYS ANDREA BEIRES SILLAS (OAB 286785/SP), ANTONIO ANDERI (OAB 64568/SP), LILIAN REGA CASSARO (OAB 70899/SP), RODRIGO YOKOUCHI SANTOS (OAB 213501/SP) Processo 0005159-32.2018.8.26.0053 (processo principal 0010452-76.2001.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINIS