Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 473 favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (art. 3º, § 1º, do DL 911/69), oficiando-se. 2. Caso o autor/localizador não forneça os meios necessários para o cumprimento da liminar no prazo de 30 (trinta) dias, o Sr. Oficial de Justiça deverá certificar pormenorizadamente o ocorrido e devolve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3051 1649 ao Egrégio Tribunal de Justiça, pois interposto recurso pela defesa técnica, sempre deve prevalecer o desejo de recorrer, em homenagem ao princípio da ampla defesa. Intime-se. Botucatu, 20 de maio de 2020. - ADV: RICARDO COMENALLI DIOGO (OAB 374229/SP) Processo 1501118-30.2019.8.26.0079 - Ação Penal - Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2116 1259 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0098/2016 Processo 0000087-54.2016.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - E.C.B. - Os argumentos lançados em sede de resposta à acusação são dependentes de produção de prova e não trazem hipótese manifesta de absolvição sum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2363 1361 vista que a medida não será ineficaz caso venha a ser concedida a final, indefiro o pedido liminar por entender que não estão presentes os pressupostos autorizadores para a concessão da antecipação pretendida (fumus boni iuris e periculum in mora). Cite-se o requerido. Intime-se. - ADV: BRUNO ALCAZAS DIAS D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 2948 recorrer em liberdade (fls. 585/596 da ação penal). Ora, as circunstâncias de fato e de direito trazidas à colação não evidenciam atendimento dos pressupostos cumulados típicos das cautelares. À medida que o juízo de cognição na presente fase revela-se extremamente restrito, a antecipação do mérito do habeas corpu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2874 493 SP), ANTONIO NARCELIO MEDEIROS (OAB 362031/SP) Processo 1003692-89.2019.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Fls.53: Recolha o autor a respectiva taxa, no prazo de 10 dias. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP) Processo 1003719-72.2019.8.26.0271 - Bus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3468 464 GUIMARÃES COSTA (OAB 190341/SP) Processo 1000683-17.2022.8.26.0271 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Apeoesp Sind dos Prof do Ensino Oficial do Est - Fls. 69/123: Manifeste-se o Impetrante. - ADV: LUIZ ALBERTO LEITE GOMES (OAB 359121/SP) Processo 1001187-23.2022.8.26.0271 - Alvará J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 484 fatos, a conduta do requerido, as condições pessoais e econômicas das partes e a finalidade própria da reparação do dano moral, fixa-se a indenização em R$5.000,00. O valor é suficiente para reparar o dano sofrido, sem se converter em fonte de enriquecimento sem causa. Ante o exposto, com fulcro no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3562 1774 e, sempre que possível, será realizado uma única vez, em sede de produção antecipada de prova judicial, garantida a ampla defesa do investigado. § 1º O depoimento especial seguirá o rito cautelar de antecipação de prova: I - quando a criança ou o adolescente tiver menos de 7 (sete) anos; II - em caso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3376 548 no artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC. Havendo defensores dativos, fixo seus honorários em 100% em caso de trânsito em julgado direto. Expeça-se o necessário. Fica desde já homologada a desistência do prazo recursal, se requerida. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: JEFERSON MOREIRA