Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2584 3157 Vila Prudente, São Paulo, na matrícula nº 122747 01 55 2017 2 00284 145 0086585-53, acompanhado das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda o seu cumprimento. Autos process

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2708 4538 Roberto Marques Viana - Vistos. 1. A despeito da ausência de declaração de renda por parte dos autores (como verificado pelo Juízo junto ao sistema INFOJUD), a autora alega ser autônoma e o autor, a seu turno, empresário, e, ao que indica o documento de fls. 31, sua empresa está ativa, concluindo-se, portanto, qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2338 3089 disposto no art. 222, “d”, do código anterior, de modo que a modalidade de citação postal resta viável nas demandas executivas (art. 915, § 2º, NCPC), desde que não se determine de imediato a penhora de bens, que cabe ao Oficial de Justiça (art. 829, § 1º, NCPC).4) Portanto, citem-se, por via postal, para pagame

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2671 3899 morais afirmados pelos autores, entendo que restaram suficientemente caracterizados, pois a situação vivenciada pelos autores foi agravada pela conduta omissiva da ré, que nenhuma atitude adotou no sentido de minimizar os transtornos daí decorrentes. Da própria narrativa inicial observam-se as dificuldades enfrentad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2784 2852 - Vistos. Observo que o valor das taxas condominiais mensais não está discriminado nas atas de assembléia apresentadas. Assim, inviável a cobrança do crédito pela via da execução forçada, sem comprovação documental da aprovação do valor das despesas condominiais em assembleia geral. Providencie o condomínio

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 4580 casados adquiriram o apartamento nº 241, Torre 4, do Condomínio situado na Rua Lino Coutinho nº 75, Ipiranga, São Paulo/SP e por ocasião do divórcio tal imóvel foi partilhado na proporção de 50% para cada divorciando; que a requerida promoveu ação de arbitramento de aluguel; que o autor desocupou o imóvel em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 645 Dano Moral - Maria Rosa Lioi Domine - Vistos. Com efeito, verifica-se que foi instaurado equivocadamente pelo procurador incidente processual de habilitação (artigo 687 do CPC). Assim, deverá ser peticionado nos autos principais como pedido de habilitação ou petição diversa. Por fim, após a publicação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 671 CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO QUE SUPRE A FALTA DE CITAÇÃO. ART. 214, § 1º, CPC. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS NEGADA. DECISÃO REFORMADA. 1. Configura-se comparecimento espontâneo do devedor a oposição d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2995 3849 Processo 1001909-69.2019.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Antonio Carlos Lentini - Itaú Unibanco S.A. Vistos. Antonio Carlos Lentini moveu a presente ação em face de Itaú Unibanco S.A., aduzindo, em síntese, que contratou junto ao réu seguro de vida com vigência no período de 22/05/2018 a 22/05/2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3002 3648 RG: 44.538.019-6 e CPF: 361.230.948-07, através de depósito em conta corrente nº 05554-6, agência 8867, Banco Itaú, ou qualquer outra por ela indicada desde que de sua titularidade ou diretamente à representante legal do menor, mediante recibo. 3) Vislumbrando a possibilidade de acordo, nos termos dos artigos 694