Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3552 981 da impenhorabilidade do bem de família foi criado para garantia da subsistência mínima da pessoa humana, resguardando-lhe o mínimo existencial para uma vida digna. É verdade também que o conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange o imóvel pertencente a pessoas solteiras ou separadas (súmula

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 3331 das praças realizadas, aprovada à fl. 342. Cumpra-se com celeridade, tendo em vista o tempo transcorrido. Intime-se. - ADV: TATIANE ACHCAR SANTOS (OAB 214652/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), GUILHERME TONIAZZO RUAS (OAB 83088/RS), NICE CLARISSA COELHO CAMPELL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3461 3837 Processo 1002095-14.2022.8.26.0196 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - F.S. - Nota de Cartório: ao(à) autor(a) para, caso queira, apresentar impugnação à contestação e documento(s) apresentados nos autos. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP),

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3467 2131 Maria Elenice Magalhães - Fls. 35: Ciência às partes. - ADV: THAISE FRANCO PAVANI (OAB 402561/SP) Processo 1007534-06.2022.8.26.0002 - Monitória - Mútuo - Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Vistos. 1-Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necess

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 748 neste Código, a arrematação poderá, no entanto, ser: I - invalidada, quando realizada por preço vil ou com outro vício; II considerada ineficaz, se não observado o disposto no art. 804 ; III - resolvida, se não for pago o preço ou se não for prestada a caução. § 2º O juiz decidirá acerca das situações re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3113 2094 Processo 1014842-19.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - José Ronaldo Moura da Silva - Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Indefiro o deposito judicial, tendo em vista que o valor foi apurado unilateralmente. INDEFIRO o pedido de antecipação da tutel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3587 3270 da ordem, dar-se-á a expedição de mandado para desocupação compulsória, utilizando-se de ordem de arrombamento e reforço policial, se constatada a necessidade pelo Oficial de Justiça, no momento do cumprimento. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como mandado, devendo o Ofício procede

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3438 1735 vê, o que se analisa é a presença dos clássicos fumus boni juris e periculum in mora. Dito isso, ausentes os requisitos legais, indefiro o pedido de tutela provisória, pois não existe, na espécie, perigo de dano que justifique a concessão nesse momento do efeito suspensivo pretendido. O agravo deve ser processado e o agra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3130 2513 prestado; e a 2.3.2. possibilidade de controle da onerosidade excessiva, em cada caso concreto. [cf. STJ, REsp 1578553 / SP, (Tema 958), Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, d.j. 28.11.2018].” A cobrança da tarifa de avaliação do bem é justa, uma vez que o bem financiado foi dado em garantia e a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2506 70 juízos para o fim de realização de perícia. Em consequência, determino que sejam adotadas as seguintes diligências: Notifique o Sr. Perito, através do e-mail: [email protected], ou através do telefone: 011 964634771, para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários, n