Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2344 1544 profissional, e pelos titulares de direitos reais e de outros direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo e na matrícula dos imóveis confinantes;8) Certidão atualizada do Cartório de Registro de Imóveis indicando o titular do domínio ou a impossibilidade de fazê-lo;9) Certidões

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 823 Custas processuais finais pela parte executada. Intime-se-a para pagamento no prazo de 60 dias, na pessoa de seu advogado ou, na ausência deste, por meio de carta/mandado, sob pena de inscrição da dívida ativa. Decorrido o prazo, certifique-se e expeça-se certidão da dívida ativa. Oportunamente, arqu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3047 518 é beneficiário da assistência judiciária, é somente o registro ou averbação da penhora, após ela já ter se realizado nos autos por auto ou termo, inclusive com a respectiva intimação do devedor e cônjuge, se for o caso. Int. - ADV: ILZA DE SIQUEIRA PRESTES (OAB 118467/SP) Processo 0006517-12.2018.8.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2779 721 equivale ao adimplemento voluntário. Nesse sentido: “IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Excesso de execução. Ausência de resistência. 1. Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença, são devidos honorários advocatícios, ainda que reconhecidos pelo exequente, em razão do princípio da ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2846 781 DANIEL HENRIQUE CAMARGO MARQUES (OAB 289296/SP), MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP) Processo 1005567-20.2017.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Waldemar Ferreira Fernandes João Nepomuceno - Vistos. Informe o requerente se o acordo homologado no feito de nº 100

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3133 698 ativo circulante ou saldo positivo em caixa não afasta sua condição, nos termos do artigo mencionado. Recurso improvido.” 2. Afirma a autora, em apertada síntese, ser proprietária e possuidora do imóvel localizado à Avenida Agenor Correa Leite de Campos, 421, bairro São Luiz, nesta Comarca, regist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2742 854 usufruíram de recursos financeiros disponibilizados pelo banco, sem cobertura de seu saldo devedor. Os réus, em resposta, alegaram uma série de fatos modificativos e/ou extintivos do direito do autor, negados em réplica. Os pontos, assim, se tornaram controvertidos. Por isso, caberia aos réus provar seu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2742 854 usufruíram de recursos financeiros disponibilizados pelo banco, sem cobertura de seu saldo devedor. Os réus, em resposta, alegaram uma série de fatos modificativos e/ou extintivos do direito do autor, negados em réplica. Os pontos, assim, se tornaram controvertidos. Por isso, caberia aos réus provar seu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2742 854 usufruíram de recursos financeiros disponibilizados pelo banco, sem cobertura de seu saldo devedor. Os réus, em resposta, alegaram uma série de fatos modificativos e/ou extintivos do direito do autor, negados em réplica. Os pontos, assim, se tornaram controvertidos. Por isso, caberia aos réus provar seu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2164 556 Tondatti - Ympactus Comercial S/A - Vistos.Tendo em vista os documentos juntados, defiro a parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se.Considerando que, como regra, o recurso de apelação da sentença de procedência de Ação Civil Pública se processo no efeito meramente devolu