Caderno único ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de abril de 2018 § 1º, do CPC). Portanto, sendo o título de crédito judicial oriundo da 6ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília, ID 16023141, o presente feito deverá ter seu curso naquele Juízo. Assim, remetam os autos ao Juízo indicado com as cautelas de legais. N. 0717055-73.2018.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A. Adv(s).: . A. Adv(s).: DF28123 - ADELIA PEREIRA DA SILVA NETA. R. Ad

Caderno único ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 238/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 advogado, devendo se manifestar precisamente sobre as alegações de fato da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas (art. 341 CPC). Não sendo o(a)(s) ré(u)(s) encontrado(s) no(s) endereço(s) declinado(s) na inicial, defiro, desde já, pesquisa por intermédio de todos os sistemas aos quais este Juízo tem à disposição. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 11 de deze

Caderno único ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de abril de 2017 juros capitalizados mensalmente (art. 28, § 1º, I). Com relação às tarifas e despesas que lhe foram repassadas pelo fornecedor, ainda que possam vir a ser consideradas abusivas, o autor formulou pedido restituição destas, de modo que não terão repercussão no valor da parcela mensal que o autor obrigou-se a pagar por meio de contrato de cédula de crédito bancário, tampouco o autoriza a suspen

Caderno único ● 13/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de outubro de 2017 relatório. Decido. Ao receber o agravo de instrumento o Relator poderá, nos termos do que dispõe o artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão. De outra parte, o artigo 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil, dispõe que:

Caderno único ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de junho de 2019 agravo de instrumento. Ademais, é certo que a demora na apreciação desta medida de urgência pode trazer inúmeros prejuízos ao recorrente face ao risco de demolição da sua residência. De outro lado, ressalto que não vislumbro o risco da irreversibilidade da concessão da presente liminar, pois, nova ordem demolitória poderá ser emitida acaso reste comprovada, após regular instrução do feito

Caderno único ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de agosto de 2017 agravada no plano de saúde coletivo atual ? com as mesmas coberturas e mensalidades ? até que seja disponibilizado um plano de saúde familiar, sem cumprimento de novos prazos de carência, sob pena de multa cominatória, em sede de antecipação dos efeitos da tutela. Alega a necessidade de reforma da decisão monocrática proferida, uma vez incabível o cumprimento da antecipação da tutela deferid

Caderno único ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de abril de 2017 por duas vezes requerendo a suspensão do processo e a restituição de prazo. Logo, não está configurada a força maior apta a justificar a restituição do prazo recursal. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso. É como voto. [1] AgRg no AREsp 764.394/PR, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/11/2015, DJe 16/11/2015. [2] AgRg no AREsp 202.402/SP, Rel. Ministro ERICSON MARANHO

Caderno único ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de abril de 2017 N. 0702933-40.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A. Adv(s).: DF41090 - ALINE WOO PERCIANI ROSA, DF3994800A - ISRAEL MASCARENHAS JACINTHO. R. R. Adv(s).: DF43804 - GUSTAVO BRASIL TOURINHO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ALFEU MACHADO Número do processo: 0702933-40.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (

Caderno único ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de novembro de 2017 a restituição dos valores pagos pelo promitente comprador é decorrência lógica do desfazimento do contrato, o que retornará as partes ao status quo ante. Esta devolução deve ser da integralidade dos valores desembolsados pelo promitente comprador, em parcela única, com exceção do correspondente à comissão de corretagem, valor este fulminado pela prescrição (Acórdão n.808681, 2012011100

Caderno único ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de março de 2016 Nº 2015.01.1.022133-5 - Monitoria - A: WENDEL BARROS MAGALHAES. Adv(s).: DF030441 - Vinicius Ventura Vasconcellos. R: TAPECARIA E DECORACOES REAL LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Atualmente as ferramentas eficazes das quais dispõem o Juízo para consulta de endereço das partes são os sistemas eletrônicos BACEN JUD, SIEL E INFOSEG, os quais possuem bancos de dados completos e atualizados. As redes