Caderno único ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de agosto de 2017 como de novos honorários advocatícios de 10%, nos moldes do § 1º do art. 523 do CPC. Fica a parte devedora advertida de que, transcorrido o prazo acima e independentemente de penhora ou nova intimação, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525 do CPC. Por outro lado, em observância ao princípio cooperativo e a

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 3961 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves PODER Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei JUDICIÁRIO 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O DESPACHO documento pode ser acessado no endereço eletrônico Considerando que há execução tramitando nestes juízo em face à "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/

Judiciário ● 30/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2303/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Agosto de 2017 3207 Intimado(s)/Citado(s): - H.LAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. PODER JUDICIÁRIO DECISÃO PODER Vistos, JUDICIÁRIO 1. Em análise à admissibilidade do recurso ordinário, interposto pela DECISÃO reclamada, considero presentes os pressupostos subjetivos, quais sejam, a legitimidade, a capacidade e o interesse, este último face à procedência em parte da ação.

Caderno único ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 212/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de novembro de 2015 Nº 0712075-88.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: GUSTAVO DA SILVA BEZERRA. Adv(s).: DF24940 - ANDREY CHIANCA ALVES RODRIGUES, DF25653 - IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA. R: BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A. Adv(s).: DF35777 - ANNA CAMYLA ALVES NASCIMENTO, DF5297 - LUIZ FELIPE RIBEIRO COELHO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E D

Caderno único ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de agosto de 2016 EXPEDIENTE DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2016 Juíza de Direito: Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Diretora de Secretaria: Anayra Jurema Lopes Soares Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DESPACHO Nº 2015.05.1.010636-3 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: DF333333 - MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS, DF333333 - Ministerio Publico do Di

Caderno único ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de setembro de 2016 ANNA CAMYLA ALVES NASCIMENTO. R: GUSTAVO DA SILVA BEZERRA. Adv(s).: DF24940 - ANDREY CHIANCA ALVES RODRIGUES, DFA2565300 - IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR2 Gabinete do Juiz de Direito Aiston Henrique de Sousa Número do processo: 0712075-88.2015.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE:

Caderno único ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 115/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de junho de 2016 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina EXPEDIENTE DO DIA 21 DE JUNHO DE 2016 Juíza de Direito: Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Diretora de Secretaria: Anayra Jurema Lopes Soares Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDAO Nº 2014.05.1.000649-5 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: ANDRE WILLIAM

Caderno único ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de novembro de 2016 delitiva é o aumento da pena de um dos crimes (se iguais, como ocorre na espécie) na fração de 1/6 a 2/3. Tendo sido praticados dois crimes de furto, para fins de unificação da pena imposta, aplico à pena de um dos crimes - 2 (dois) anos de reclusão - o aumento da pena na fração mínima permitida (1/6, um sexto), fixando-a definitivamente em 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão. Nos

Caderno único ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de outubro de 2017 pelas executadas não foi isso que ocorreu. Ante o exposto, rejeito a impugnação de ID 9837355.. Intimo desde já o exequente para acostar planilha atualizada do valor reclamado, no prazo de 05 (cinco) dias, acrescida de honorários de sucumbência e multa (artigo 523 do CPC), requerendo o que lhe for de direito. I. BRASÍLIA, DF, 5 de outubro de 2017 17:54:10. EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Juiz de Dire

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3095 28 que dispõe o art. 1º da mencionada Resolução, o qual estabelece as situações aptas a ensejar a análise excepcional durante o plantão judiciário, no que importa: Art. 1º. O Plantão Judiciário, em primeiro e segundo graus de jurisdição, conforme a previsão regimental dos respectivos tribunais ou juízos destina-se ex