Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 5138 sociais devidas a terceiros, nos termos do artigo 114, VIII, c/c o da Justiça do Trabalho, na forma do artigo 485, IV, do Código de artigo 195, I, alínea “a”, e II, da Constituição Federal. Processo Civil; Incidirá contribuição previdenciária sobre as seguintes parcelas que 2 - Extinguir o processo com resolução do mérito quanto aos compõem a cond

Judiciário ● 04/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3530/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 1950 a prestação de serviços em seu benefício e defende sua condição de dona da obra, invocando o disposto na OJ n. 191 do C. TST. PROCESSO nº 0010070-89.2020.5.15.0145 (RORSum) Vejamos. RECORRENTE: GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA Na inicial, afirmou o autor que durante todo o pacto laboral prestou LTDA serviços para a segunda reclamada, em regime de exclusi

Seção III ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 SPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO , FACE A PRECARIA CONDICAO ECONOMICA DO REU, A SER DESTINADA AO F UNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. A COBRANCA DA PENA DE MULTA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (ARTS. 49 E SEGUINTES). COM ESTEIO NO ART. 44 DO CP, PREENCHIDO OS REQUI SITOS OBJETIVO E SUBJETIVO EXIGIDOS, CONCEDO

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12883 6 – Independentemente, digam as partes, na primeira manifestação, Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61f0528 se possuem condições técnicas e se lhes interessa a realização de proferido nos autos. audiência para tentativa de conciliação por videoconferência, DESPACHO informando endereços eletrônicos (patronos e partes) e número d

Diário da Justiça ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6757/2019 - Sexta-feira, 4 de Outubro de 2019 2178 Bragança, 18 de setembro de 2019. DANIELLY MODESTO DE LIMA ABREU Juíza de Direito titular da Vara Criminal da Comarca de Bragança. PROCESSO: 00061252920198140009 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): DANIELLY MODESTO DE LIMA ABREU Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos em: 01/10/2019---DENUNCIADO:SWANNE DE CASSIA SILVA MELO Representante(s): OAB 8984 - JANDER HELSO

Judiciário ● 13/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3287/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9072 termos da declaração de fl.22, cujo conteúdo não restou elidido por qualquer outro elemento destes autos. CAMPINAS/SP, 27 de julho de 2021. Deve ser respeitada a recente interpretação adotada pelo STF, OLGA REGIANE PILEGIS dotada de eficácia erga omnes (Pleno, ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, Juíza do Trabalho Titular ADC 58/DF, ADC 59/DF, Rel. Min. Gilmar Mendes

Diário da Justiça ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6811/2020 - Quarta-feira, 8 de Janeiro de 2020 2065 de 06/06/2013 pelo Juízo da 1ª Vara desta Comarca. É o que interessa relatar. Decido. Considerando que a medida já exauriu seu objetivo, conforme decisão prolatada nos autos, o arquivamento do presente procedimento e medida impositiva. Ante o exposto, determino o arquivamento dos presentes autos. Retire-se o caráter sigiloso dos presentes autos. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com as ba

Diário da Justiça ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6806/2019 - Terça-feira, 17 de Dezembro de 2019 1931 audiovisual, nos termos do art. 405, § 1º, do CPP. O MPE fez a leitura da denúncia aos presentes. Em seguida, passou-se à QUALIFICAÇÃO E OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELO MINSITERIO PÚBLICO: MIGUEL JORGE NASCIMENTO REIS RG. 04956082290 PC/PA. compromissado(a) e advertido(a) na forma da lei. Depoimento colhido nos termos do art. 212 do CPP e gravado em CD/DVD de áudio e vídeo em anexo. O RM

Diário da Justiça ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6806/2019 - Terça-feira, 17 de Dezembro de 2019 1932 clausulado, se por outro motivo não estiver preso. (HC 214.651/SP, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 13/12/2011, DJe 02/02/2012). Nesta linha de raciocínio, no caso em questão, não vejo qualquer obstáculo impeditivo, para que os acusados possam responder ao processo em liberdade se desnecessária as prisões preventivas dos mesmos. Por todo o exposto, com base no art. 316 do C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2460 45 Cível; Ação : Procedimento Comum; Nº origem: 1011290-45.2017.8.26.0019; Assunto: Contratos Bancários; Agravante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Fábio André Fadiga (OAB: 139961/SP); Advogado: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP); Agravada: Tatiana Martins de Guido (Justiça Gratuita); Advogado: Alexa