Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1290 1745 APENAS AS APÓLICES PÚBLICAS. APÓLICE GARANTIDA PELO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS, QUE É ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. RECONHECIMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ART. 109, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. 1. Até o advento da Medid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1292 1857 no prazo de 10 (dez) dias. Int.(Dr. Fábio atender). - ADV FRANCISCO MAURICIO PEREIRA OAB/SP 248397 - ADV FÁBIO AUGUSTO TURAZZA OAB/SP 242989 - ADV MARCIA LUCIA OTAVIO PARIS OAB/SP 147990 404.01.2009.001908-2/000000-000 - nº ordem 615/2009 - Interdição - Capacidade - L. P. D. S. P. X A. A. D. P. - Fls. 12

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 846 1824 contratos realizados com os bancos. O crédito advindo de mútuo em dinheiro para pessoa física, cuja atividade principal não tenha caráter comercial ou profissional, destina-se presumidamente ao consumo, cabendo ao banco o ônus de provar o contrário. Por outro lado, em relação aos devedores pessoa jurí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2870 2487 (quinze) dias. Decorrido o prazo de 15 dias, arquivem-se definitivamente os autos, com baixa, caso instaurado o cumprimento de sentença (61615) ou arquivem-se provisoriamente, sem baixa (61614), caso não instaurado o cumprimento, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: FLAVIO CASAROTTO (OAB 134152/SP), PATR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2902 3106 - Valderez Elias Mendonça Guaira - ME - - Valderez Elias Mendonça - Vistos.Considerando que este magistrado recentemente ajuizou demanda em face do Banco Bradesco S/A, com fundamento no artigo 144, inciso IX, do CPC, dou-me por impedido de prosseguir no julgamento deste processo, apesar de não sentir min

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2910 2300 Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Instituto Nacional do Seguro Social-INSS - José Carlos Martins - Nº de Ordem: 638/15, apenso aos autos nº 2287/01 Vistos. Ante o trânsito em julgado, prossigam-se nos autos principais. Observo que foi expedido requisitório do valor incontroverso alhu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2825 2369 15 (quinze) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: WILSON ROBERTO PEREIRA JÚNIOR (OAB 373184/SP), MAURICIO CASTILHO MACHADO (OAB 291667/SP) Processo 0001086-65.2017.8.26.0404 (processo principal 1003028-52.2016.8.26.0404) - Cumprimento Provisório de Decisão - Liquidação / Cumprime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 2537 também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 2517 manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a eventual configuração da prescrição intercorrente. Caso o executado tenha constituído advogado, manifeste-se em igual prazo. Com ou sem as manifestações, escoado os prazos, conclusos para apreciação da configuração da última, mome

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 2530 do bem), bem como encargos acima do acordado no instrumento contratual que, caso sejam excluídos, ocasionará a redução de cada parcela de R$ 523,92 para R$ 490,86. Postula, nestes termos, seja autorizada a pagar parcelas mensais do contrato, por meio de depósito judicial, a fim de impossibilitar a negativ