Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 Miranda e Flávia Caparica de Luna: 4275 outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada CLÁUSULA SEXTA. A sociedade tem capital social de R$ uma das subordinadas"). 100.000,00 (cem mil reais), divididos em 100.000 quotas no valor nominal de R$ 1,00 (hum real) cada uma, integralizadas e

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 4284 AURORA foi constituída com o intuito de frustrar as execuções (b) a sócia SÔNIA LORETO DE MIRANDA participa com 1% (hum trabalhistas vindouras em face da JAG. por cento) do capital social (...) Em suma, a empresa JAG possuía ascendência hierárquica (ID. 3c261cf - Pág. 4) administrativa sobre a empresa AURORA, controlando esta, o que preenche o suporte fátic

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 Sem razão a peticionante. 1153 de Miranda, CPF 155.595.994-68, e de Sônia Loreto de Miranda, CPF 460.312.434-15, que são proprietários da executada nos autos A constrição de crédito determinada na RT 0000927- principais, conforme ID. 817ad50, fls. 43, destes autos, o que 38.2014.5.21.0010 ocorreu após concluir o Juízo pela existência de evidencia a existênci

Judiciário ● 10/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3468/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 459 execução, o que é suficiente para excluir a sua responsabilidade execução de instalações elétricas de baixa tensão (...)" - ID patrimonial. 1ad61a8. Inicialmente, destaco que não há prova de que o imóvel indicado Prosseguindo, verifico que o contrato social da Aurora Engenharia pertença à JAG EMPREENDIMENTOS, pois o documento juntado indica que ela tem c

Judiciário ● 10/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3468/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 463 execução, conforme certidão de Id 15c3eb7. art. 2º, §2º da CLT, exige o compartilhamento de interesses entre as DA AFRONTA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL empresas acionadas, além da coordenação das gestões e da Os fatos narrados pela executada são inverídicos, posto que, até o existência de ligação patrimonial. Na hipótese em tela, contudo, momento, não há

Judiciário ● 28/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3318/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 537 22.2014.5.06.0145, o juízo fundamentou a decisão na ausência de Caparica de Luna. A sua sede localiza-se na Rua Marechal Rondon, elementos nos referidos autos que demonstrassem a participação 146, Casa Forte, Recife/PE e o seu ramo de atuação é a construção de AURORA ENGENHARIA LTDA. no grupo econômico integrado de edifícios, rodovias e ferrovias, incorpo

Judiciário ● 28/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3318/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 546 22.2014.5.06.0145, o juízo fundamentou a decisão na ausência de Caparica de Luna. A sua sede localiza-se na Rua Marechal Rondon, elementos nos referidos autos que demonstrassem a participação 146, Casa Forte, Recife/PE e o seu ramo de atuação é a construção de AURORA ENGENHARIA LTDA. no grupo econômico integrado de edifícios, rodovias e ferrovias, incorpo

Judiciário ● 28/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3318/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 555 22.2014.5.06.0145, o juízo fundamentou a decisão na ausência de Caparica de Luna. A sua sede localiza-se na Rua Marechal Rondon, elementos nos referidos autos que demonstrassem a participação 146, Casa Forte, Recife/PE e o seu ramo de atuação é a construção de AURORA ENGENHARIA LTDA. no grupo econômico integrado de edifícios, rodovias e ferrovias, incorpo

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 1148 certo é que tal cabimento está restrito, no caso das lides Amauri Mascaro Nascimento, verbis (In Iniciação ao Direito do decorrentes das relações de emprego, às ações trabalhistas Trabalho. 27. ed. rev. atual. São Paulo: LTr, 2001, pág. 199): "A lei ajuizadas a partir do dia 11.11.2017, data da entrada em vigor da trabalhista não indica formas ou tipos

Judiciário ● 10/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3468/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 467 debate acerca da respectiva responsabilidade. tenho proceder o inconformismo da agravante no que toca ao A título de ilustração, colaciono o seguinte aresto: aspecto central, qual seja, a atribuição de responsabilidade pela AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO DA dívida. EMPRESA NA FASE DE EXECUÇÃO. Nada obsta a inclusão de No particular, reporto-m