Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2998 479 julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, vez que desnecessária a produção de outras provas, havendo elementos nos autos que já permitem formar convencimento acerca do mérito da demanda. Neste sentido: “Constantes dos autos elementos de prova documental suficientes par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 999 1045 grau, uns em falta de outros.” A existência de pessoas em grau mais próximo passíveis de prestar alimentos exclui o dever das obrigadas em grau mais distante. Ora, admitir-se, ab ovo, a presença dos parentes em segundo grau no processo, é um contradição em termos, na medida em que estão os alimentos s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2813 664 julgue antecipadamente o mérito, sem olvidar que compete ao magistrado, na esteira do disposto pelo artigo 139, inciso II, do Código de Processo Civil, velar pela duração razoável do processo. Inicialmente, diante da acefalia que acomete a ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DA CENTRAL TELEFÔNICA DO CONDOMÍNIO RÉGIO CAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2811 103 Concedo ao autor os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. 2. Diante da prova da existência da relação jurídica entre as partes, além da comprovada inércia do réu em fornecer as informações solicitadas extrajudicialmente pelo requerente, sobretudo por tratar-se de documentos comuns às partes,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1074 1836 T., RMS 25.397, Min. Nancy Andrighi, j. 14.10.08): “Tendo o valor entrado na esfera de disponibilidade do recorrente sem que tenha sido consumido integralmente para o suprimento de necessidades básicas, vindo a compor uma reserva de capital, a verba perde seu caráter alimentar, tornando-se penhorável”. Acresça-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 449 da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptálo às especificidades da causa, observadas as gar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2463 2887 Guilherme Domingues Avila - Trata-se de pedido de nomeação de administrador provisório, com pedido de tutela de urgência. Aduz o requerente que ante a ausência de interessados em assumir a direção da Associação do Clube de Rodeio Arizona de Alto Alegre, deseja sua nomeação como administrador provi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 799 863 final, inaudita altera parte, objetivando a nomeação de administrador provisório com o fim exclusivo de regularizar a situação registraria da associação, convocando-se novas eleições para os cargos de direção. Com a petição inicial vieram documentos (fls. 08/36). Determinou-se a emenda à peti�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 761 616 relationem, DEFIRO o pedido formulado, pra o fim de CONCEDER A GUARDA PROVISÓRIA dos netos Luiz Felipe Morais de Oliveira, Eduardo Morais de Oliveira e Carlos Henrique Morais de Oliveira ao avô materno Lourival Sacramento de Jesus com fim de salvaguardar os interesses dos jovens, com fundamento na manifesta�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3389 344 ASSOCIAÇÃO Nomeação de Administrador Provisório Art. 49 do Código Civil Entidade que nunca registrou as atas de suas reuniões Irregularidade que não pode ser sanada administrativamente Necessidade de intervenção judicial Pedido similar acolhido pelo mesmo Juízo ‘a quo’ Sentença reformada Apelo provido (Ape