Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1879 2243 devidamente demonstrado nos autos, na medida em que o laudo pericial deixou claro que o autor não tem condições para exercer atividade laboral. No tocante ao segundo requisito (impossibilidade de o deficiente prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família), o estudo social revelou que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1817 2453 abril de 2011), devendo tais prestações serem corrigidas na forma do artigo 37, parágrafo único, da lei já citada, acrescidas ainda de juros de mora, contados a partir da citação, englobadamente sobre as parcelas vencidas anteriormente a esta e decrescentemente sobre as parcelas vencidas no curso da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1365 2745 apresentação de laudo técnico para a caracterização da condição especial da atividade exercida. Entretanto, no que tange ao agente nocivo ruído, sempre houve a necessidade de apresentação de laudo técnico, reconhecendo-se a insalubridade de acordo com as seguintes intensidades: “O tempo de trabalho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1588 1984 203,V CF/88) - Floripes Alves de Oliveira Daguana - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos, FLORIPES ALVES DE OLIVEIRA DAGUANA, devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do benefício previdenciári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1159 2587 do Código de Processo Civil, passo a sanear o feito. As partes são legítimas e estão representadas, tramitando o feito sem irregularidades nem nulidades. Dou o feito por saneado, e determino a produção de prova oral, necessária e suficiente ao desate da controvérsia fática, qual seja, a condição de r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1539 2254 06-2009, em havendo verbas dessa época, a atualização monetária, incidindo a contar do vencimento de cada prestação, deve-se dar pelos índices oficiais, e jurisprudencialmente aceitos, quais sejam: ORTN (10/64 a 02/86, Lei nº 4.257/64), OTN (03/86 a 01/89, Decreto-Lei nº 2.284/86, de 03-86 a 01-89

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 947 2154 moral, in casu, pois o autor teve o seu nome no rol de maus pagadores, no considerável período de 30/10/2001 até 30/12/2010, ou seja, nada menos que 9 (nove) anos (fl. 192). O fato de não lhe ser estranha a anotação, não tem o condão de vir a juízo e ter alegado aviltamento de sua moral, pois a anotação

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Setor: vigilância. Cargos/funções: vigilante e vigilante/motociclista. Agentes nocivos alegados: ruídos de 79,1 e 82,1 decibéis e calor de 25° C. Atividades: vigilante: atender ao público em geral, tais como fornecedores, proprietários, visitantes, pessoal de obras, diaristas, domésticas, caseiros; efetuar vistorias em veículos, entrada e saída de materiais e suas notas fiscais; efetuar rondas a pé em ruas, praças e avenidas para evitar vandalismo na administração e residências d

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

rejeitado, prejudicada a análise acerca da qualidade de segurado e da carência. Ante o exposto, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, e julgo improcedente o pedido. Não há condenação em custas e honorários advocatícios nesta instância (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995). Interposto recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos à Turma Recursal. Após o t

Publicações Judiciais I - JEF ● 25/06/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001114-97.2020.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6322013526 AUTOR: VICENTE DE PAULO FINAMORE (SP197011 - ANDRÉ FERNANDO OLIANI, SP341841 - JULIANA APARECIDA MARQUES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP269285 - RAFAEL DUARTE RAMOS) Dê-se ciência ao INSS acerca dos documentos apresentados pela parte autora (eventos 45 e 46). No mais, aguarde-se a notícia de liberação da(s) RPV(s) expedida(s). Intimem-se. APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SE