Publicações Judiciais I ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Neste sentido foi editada a Súmula 23: "É territorial e não funcional a divisão da Seção Judiciária de São Paulo em Subseções. Sendo territorial, a competência é relativa, não podendo ser declinada de ofício, conforme dispõe o artigo 112 do CPC e Súmula 33 do STJ". Logo, incabível a redistribuição do feito originário. Assim, julgo procedente o presente conflito negativo de competência, declarando competente o Juízo suscitado, ou seja, o Juízo de Direito da 2ª Vara Cível

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 843 Requerido:ANTONIO SEVERIANO DA COSTA E OUTRO VARA:VARA ÚNICA PROCESSO:456.01.2010.003804 Nº ORDEM:03.01.2010/000260 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:2503 JUIZO DEPREC:Vara do Juizado Especial Cível REQUERENTE:OSVALDO APARECIDO LUCIANO Requerido:ELZA PEREIRA DE MATOS PIRAPOZINHO - ME VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 476 Requerido:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA:VARA ÚNICA PROCESSO:456.01.2009.001636 Nº ORDEM:01.01.2009/000935 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:13019-1 JUIZO DEPREC:2ª VARA FEDERAL REQUERENTE:VENINA BATISTA MANOEL ADVOGADO:161260/SP - GUSTAVO SIEPLIN JUNIOR Requerido:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOC

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO ORDINARIO 0008369-92.1999.403.6112 (1999.61.12.008369-0) - JOSE ROBERTO DA SILVA(SP088773 - GENESIO FAGUNDES DE CARVALHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP119409 - WALMIR RAMOS MANZOLI) Ciência às partes quanto ao retorno dos autos do egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região.Proceda-se à mudança de classe, fazendo-se constar Cumprimento de Sentença, classe 229.Ato contínuo, remetam-se os autos ao INSS, mediante carga ao seu Procurador, para que, no prazo de 30

Publicações Judiciais II ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : VANCLEI JUNIOR DO VALLE ADV : SP161260 GUSTAVO SIEPLIN JUNIOR (Int.Pessoal) APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : Justica Publica APDO(A) : FABIANO TIBURCO DA COSTA APDO(A) : VANCLEI JUNIOR DO VALLE ADV : SP161260 GUSTAVO SIEPLIN JUNIOR (Int.Pessoal) Anotações :SEGREDO JUST. 00131 Ap. 61635 0003377-21.2012.4.03.6181 SP RELATOR : JUIZ CONV. ALESSANDRO DIAFERIA REVISOR : DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI APTE : Justica Publica APDO(A) : JUCELINO CAMPOS VIANA ADV 00132 Ap. : SP268806 LUCAS F

Publicações Judiciais I ● 04/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00011 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004296-04.2004.4.03.6112/SP 2004.61.12.004296-0/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO CODINOME APELANTE ADVOGADO REPRESENTANTE APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : Desembargadora Federal VERA JUCOVSKY LUZIA DEOLINDA SANTIAGO DOS SANTOS e outros GUSTAVO SIEPLIN JUNIOR e outro LUSIA DEOLINDA SANTIAGO DOS SANTOS ELAINE CRISTINA SANTIAGO DOS SANTOS incapaz GUSTAVO SIEPLIN JUNIOR e outro LUZIA DEOLINDA SANTIAGO DOS SAN

Publicações Judiciais I ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE A TRABALHADOR RURAL. ART. 143 DA LEI N.º 8.213/91. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE DE RURÍCOLA NO PERÍODO ANTERIOR AO REQUERIMENTO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. - A atividade rural deve ser comprovada por meio de início de prova material, aliada à prova testemunhal. - O conjunto probatório é suficiente para ensejar a concessão do benefício vindicado. - Reconhecimento da procedência do pedido formulado. - Deferimento do pedido de tutela provi

Publicações Judiciais II ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00129 Ap. 59954 0001663-47.2009.4.03.6111 SP RELATOR : DES.FED. NINO TOLDO REVISOR : DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI APTE : Justica Publica ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO APTE : WILSON STEPANIUK ADV : PR037083 ROGERIO MANDUCA APTE : ALEXANDRO FOGATTI DA COSTA ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : Justica Publica ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO APDO(A) : WILSON STEPANIUK ADV : PR037083 ROGERIO MANDUCA APDO(A) : ALEXANDRO FO

Publicações Judiciais II ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00129 Ap. 59954 0001663-47.2009.4.03.6111 SP RELATOR : DES.FED. NINO TOLDO REVISOR : DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI APTE : Justica Publica ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO APTE : WILSON STEPANIUK ADV : PR037083 ROGERIO MANDUCA APTE : ALEXANDRO FOGATTI DA COSTA ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : Justica Publica ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO APDO(A) : WILSON STEPANIUK ADV : PR037083 ROGERIO MANDUCA APDO(A) : ALEXANDRO FO

Publicações Judiciais II - JEF ● 02/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV. SP313432 - RODRIGO DA COSTA GOMES RELATOR(A): MARCIO RACHED MILLANI DATA DISTRIB: 19/08/2015 MPF: Não DPU: Não 0168 PROCESSO: 0004807-80.2015.4.03.6317 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: CLOTILDE DE PAULA OLIVEIRA POLONIO ADV. SP018454 - ANIS SLEIMAN RELATOR(A): MARCIO RACHED MILLANI DATA DISTRIB: 12/02/2016 MPF: Não DPU: Não 0169 PROCESSO: 0004833-75.2015.4.03.6318 RECTE: NILSON TAVARES DE BRITO ADV. SP204530 - LUCIENE PILOTTO DO NASCIMENTO RECDO: INS