Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 3014 o reconhecimento da nulidade do contrato firmado decorrente do Convite de Preços n. 06/2015. A inicial veio acompanhada de documentos, notadamente os documentos oriundos da investigação do GAECO, núcleo de Franca/SP (fls. 18/1.972) e a notícia de fato do Ministério Público local (fls. 1.973/1.977). Os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2395 1870 análise de possível prescrição da pretensão executória, à observância da pena aplicada e período ultrapassado até o presente momento.b) Oficie-se ao Instituto Nacional de Identificação e Estatística e ao Instituto de Identificação deste Estado, com as respectivas expedições, em triplicatas, dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2600 1762 considerar a presença de duas vetoriais negativas, com peso significativo, e a quantidade de pena dosada, fixo o regime inicial semiaberto para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade, na forma do artigo 33, § 3º, do Código Penal, providência que julgo apropriada para adequação punição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2556 1757 Processo 0001409-66.2016.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - M.P.F. - - G.S.M. - - E.B.M.J. - - B.C.B.O. - - G.G.S. - - I.A.M.D. - - R.F.F. - - A.F.S.N. - - F.F.F. - Glayson Guimarães dos Santos - Declaro o feito saneado e mantenho a decisão que recebeu a den�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2835 2245 infringiu seus deveres e se corrompeu passando a integrar organização criminosa. Para tanto passou a auferir vantagem pecuniária, percebida na forma de adicional salarial, a qual lhe era paga mensalmente para fazer parte de todas as fraudes que chegassem até ele. Além disso, agiu com premeditação e refl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 2752 causados, ante o conluio existente. Lado outro, a preliminar de ilegitimidade oposta por GENÉSIO MELLO URIAS merece acolhida. Com efeito e isso foi atestado pelo próprio parquet a fls. 3.188/3.195 - a alteração contratual de fls 1.056/1.060 demonstra que o réu não possui participação na empresa reque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2540 1636 recolhendo, ainda que de forma parcelada, os valores de reparação dos danos causados, conforme consta no acordo de delação premiada do acusado. A meu ver, a redução de pena à razão de um sexto é adequada ao fato e proporcional à gravidade do crime. Não se trata, portanto, de benefício excessivo ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2359 1850 ADV: LUIZ CARLOS BARRIENTTO (OAB 95892/SP) Processo 0001889-49.2013.8.26.0352 (035.22.0130.001889) - Inventário - Inventário e Partilha - Jonas de Paula Toledo - : Providenciar, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, a devolução dos processos que se encontram com o prazo da permanência da carga, que lhes fora deferida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2835 2243 194194/SP) Processo 0000630-14.2016.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - M.P.F. - - N.S.G. - - E.B.M.J. - - G.S.M. - - D.M.F. - - A.J.S. - J.M.J. - Na confluência do exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva do Estado para CONDENAR os acusados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2872 2221 285792/SP), CASSIO FEDATO SANTIL (OAB 212722/SP), ALICE RIBEIRO DA LUZ (OAB 293710/SP), GUSTAVO SILVA DA MATA (OAB 333027/SP), JEAN KELVER GARCIA VIEIRA (OAB 334572/SP), SÉRGIO VALLETTA BELFORT (OAB 197959/ SP), FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 194194/SP), CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO (OAB 194172/SP), EDSO