Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 5669 à presunção de que o(a) Autor(a) não tem condições de arcar com II - FUNDAMENTAÇÃO os custos e ônus deste processo, já que o artigo 1º, da Lei 7.115/83, IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA não foi revogado pelo contido na Lei 13.467/2017. A reclamada, em sede de preliminar, insurgiu-se contra o pedido de Esta presunção, no caso dos autos, não foi elid

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 4968 2018, 2019 e 2020) devem ser julgados antes de novos (2021 e 2022). PODER JUDICIÁRIO O remanejamento de pauta e ajuste das prioridades é feito JUSTIÇA DO mensalmente e as demais audiências próximas não insertas na lista prioritária são adiadas apenas para que as partes e procuradores INTIMAÇÃO possam se organizar, não reservando data na qual a audiência nã

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 6165 A 2ª Reclamada não arcará com honorários, haja vista a Súmula 368/TST e art. 46, parágrafo 1º, I, da Lei 8541/92, improcedência integral dos pedidos formulados em desfavor dela. relativamente aos recolhimentos previdenciários e fiscais DEDUÇÃO decorrentes dessa decisão. Autorizo a dedução de parcelas comprovadamente pagas a Para fins de incidência

Judiciário ● 02/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3551/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022 ADVOGADO GUSTAVO MATHEUS DIAS DE SOUZA(OAB: 115771/MG) ANDRE MAGRINI PINTO(OAB: 154046/MG) SARITUR SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO LTDA CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA GUERRA(OAB: 123868/MG) TURILESSA LTDA CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA GUERRA(OAB: 123868/MG) ROBERTO CARLOS FRANCISCO JOSE AUGUSTO MENDES DA SILVA WAGNER APARECIDO RIBEIRO GIL LOPES VALE GUSTAVO VINICI

Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3550/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 ADVOGADO oportunamente fixado, sob pena de multa de R$500,00, a ser revertida em prol da autora, sem prejuízo da anotação ADVOGADO substitutiva pela Secretaria da Vara, se for o caso; PERITO 9894 LARISSA NEGRAO PINTO(OAB: 91674/MG) DENNER CAETANO DA SILVA(OAB: 73903/MG) GUSTAVO VINICIUS DA MATA FONSECA • Liberar as guias TRCT, código SJ2, e a guia CD/SD para requeri

Judiciário ● 02/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3551/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022 4894 Intimem-se as partes. depoimento do autor. Sem mais provas a serem produzidas, Intime-se o MPT. encerrou-se a instrução processual. BETIM/MG, 01 de setembro de 2022. Razões finais orais e rejeição da nova proposta conciliatória. Relatados os autos, decido. VIVIANNE CELIA FERREIRA RAMOS CORREA Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho II – FUNDAMENTAÇÃO APLICAÇ

Judiciário ● 09/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 8952 resolução de mérito, no particular, nos termos do artigo 487, inciso II, do CPC; PASSOS/MG, 09 de setembro de 2022. 4. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, para reconhecer a existência de vínculo de emprego ALINE QUEIROGA FORTES RIBEIRO entre as partes, de 01/08/2012 a 09/05/2020, considerando a Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho projeção do

Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9370 efeitos (art. 49, caput, da Lei n. 11.101/2005). nos termos da fundamentação que integra este dispositivo. 2. A Corte Especial do STJ, no julgamento dos EAREsp Custas de execução pelas embargantes, no importe de R$44,26, 1.255.986/PR, decidiu que a sentença (ou o ato jurisdicional consoante o disposto no art. 789-A, V, da CLT. equivalente, na competência origi

Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4515 possam se organizar, não reservando data na qual a audiência não publicação no DEJT, a quem caberá informar aos constituintes e será realizada. testemunhas, na forma do art. 825 da CLT. BETIM/MG, 30 de agosto de 2022. REGISTRO, POR OPORTUNO, QUE A DATA ORA DESIGNADA RENATA BATISTA PINTO COELHO FROES DE AGUILAR Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho PODERÁ SER

Judiciário ● 21/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3563/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 3709 proferida nos autos. má-apreciação da prova, deverá se valer do instrumento adequado SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para a ressalva dos seus interesses, uma vez que não se vislumbra PROCESSO Nº0010787-66.2021.5.03.0027 omissão ou contradição a ensejar o provimento dos seus embargos A 2ª Vara do Trabalho de Betim/MG, através do MM. Juiz de declara