45 resultados encontrados para h. c. v. p. - data: 23/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1201 377 final (dies a quo), mas, simplesmente, um ato interruptivo. Assim sendo, exaurido o intervalo obstativo, vale dizer, suspensivo, a decadência retoma o seu curso até completar o prazo de 30 ou 90 dias, legalmente previsto.” (Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. 4. e
Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1095 2199 e expressamente previu a possibilidade de suspensão do fornecimento em caso de inadimplência, conforme supra referido. Em suma, a posição hoje majoritária na jurisprudência entende que, mesmo em se tratando de serviços essenciais, não se justifica o fornecimento sem a devida contraprestação pelo usu�
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1472 31 feito. Int. - ADV: CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP), FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/ SP), BARBARA RAQUEL AURELIO PORTO (OAB 259040/SP), ANA PAULA Z. TOLEDO BARBOSA DA SILVA FERNANDES (OAB 268862/SP) Processo 0005398-73.2012.8.26.0238 (238.01.2012.005398) - Divórcio Litigioso - Dissoluç
Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 874 770 309.01.2011.000026-8/000000-000 - nº ordem 7/2011 - Divórcio Consensual - M. D. S. E OUTROS - Diante das declarações de fls.09/10, concedo aos requerentes os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, anotando-se. Tendo em vista que ambos os requerentes residem na Comarca de Várzea Paulista/SP, rem