112 resultados encontrados para h. l. a. c. - data: 28/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 472 1616 nos termos do Código de Processo Civil, art.283, em dez dias, sob pena de indeferimento (certidão de casamento atualizada com a averbação). A remissão a peças de outro processo não supre a obrigatoriedade de instruir devidamente a ação, mesmo porque o processo primitivo é digital e os documentos necess�