Caderno 2 - Judiciário ● 13/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Setembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 803 197 acerca de culpa. O pedido tem amparo no parágrafo sexto do art. 226 da CF, com a nova redação da EC 66/2010. A legislação positiva brasileira, em vigência, por força da Emenda Constitucional n.º 66 de 13 de julho de 2010, a qual alterou o § 6.º do artigo 226 da Constitucional Federal, permite que seja concedido o divórcio direto, independentemente do lapso temporal.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1573 801 legais. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO CASSIANO DE FREITAS (OAB 325286/SP), CRISTIANO SALMEIRAO (OAB 139584/ SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTO SOARES LEITE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALESSANDRA MALHEIROS SANTO FARIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0038/2014 Process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1554 749 FERREIRA LIMA (OAB 188218/SP) Processo 0203809-88.2012.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Defeito, nulidade ou anulação - Rosemira Conceição de Melo - Banco Ibi S/A - RETIRAR MANDADO DE LEVANTAMENTO - ADV: ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP) Processo 0900916-82.2012.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1600 1105 de que parte do montante bloqueado pertenceria à sua esposa ou à sua sogra, que não foi comprovada Decisão mantida Recurso desprovido (Agravo de Instrumento n. 634.455-4/9-00 Campinas 1ª Câmara de Direito Privado Relator: De Santi Ribeiro 12.05.09 V.U. Voto n. 2079). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1591 833 BRITO. Nos termos do artigo 1.102 “c”, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, intimando-se a embargante devedora. Aguarde-se o autor dar prosseguimento, na forma do Livro II, Título II, Capítulos III e IV, do Diploma Adjetivo. C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1539 795 Ramos Filho - Vistos. Requisite-se à Receita Federal, via “on line”, as duas últimas declarações de bens dos executados, providenciando-se o necessário, após o recolhimento das taxas pertinentes. A parte deverá providenciar o recolhimento da quantia de R$ 11,00 por pessoa física e R$ 11,00, por ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1231 2159 172.01.2010.001536-1/000000-000 - nº ordem 549/2010 - Execução de Alimentos - Alimentos - M. J. A. P. R. X A. P. R. - Fls. 37 - Homologo o acordo entabulado as fls.26, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Suspendo os presentes autos até o cumprimento do devido acordo, ou seja, mês de dezembro de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1083 635 - EUGENIA DIAN VIEIRA - Vistos, Fls. 193: manifestem-se os demais interessados. Int. - ADV: ADAO MANGOLIN FONTANA (OAB 151551/SP), SUZANA COMELATO GUZMAN (OAB 155367/SP), EVODIR DA SILVA (OAB 135831/SP) Processo 0346772-27.2009.8.26.0100 (100.09.346772-8) - Interdição - Tutela e Curatela - Elionice Lopes Borella - Marco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1066 2013 61528 - ADV JULIANO MARIANO PEREIRA OAB/SP 250686 172.01.2011.001273-2/000000-000 - nº ordem 513/2011 - Outros Feitos Não Especificados - REVISÃO/BENF/ PREVID,ALTER(DIB),(DIP),HABILT.PENSÃO/P/MORTE - J. J. D. S. X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS - Fls. 25 - Vistos. Tendo em vista que inúmeras audi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1234 2421 demais meios executórios, antes da decretação da prisão” (STF, AC. UNAM. 2ª Turma, RHC 60.742-0 - SP, Rel. Min. Décio Miranda). Em conseqüência, acolho o pedido da requerente, que recebeu a concordância do ilustre Promotor de Justiça e DECRETO a prisão civil de JOSÉ BENEDITO DE ALMEIDA, qualificado