Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 847 2732 Judiciário o que é função típica do INSS. Se o requerimento administrativo não for recebido no protocolo, ou não for apreciado no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, ou for indeferido, aí sim, surgirá o interesse de agir. Porém, não é de se adotar esse procedimento em processos já em tramitaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1230 2544 462.01.2009.013471-4/000000-000 - nº ordem 2335/2009 - Depósito - Depósito - BANCO DO BRASIL S/A X JOSÉ MARCOS GOMES DE ANDRADE ME - Fls. 107 - J. Defiro, se em termos(deferido o pedido de prazo de 15(quinze) dias). - ADV LUIS FELIPE GEORGES OAB/SP 102121 - ADV ELAINE CRISTINA BARBOSA GEORGES OAB/SP 146987 -