Seção III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 ARES. NECESSIDADE E ADEQUACAO. HABEAS CORPUS NAO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFICIO. 1. O HABEAS CORPUS NAO PODE SER UTILIZADO C OMO SUBSTITUTIVO DE RECURSO PROPRIO, TAMPOUCO CONTRA MEDIDA QUE I NDEFERE O PEDIDO LIMINAR NA ORIGEM, A FIM DE QUE NAO SE DESVIRTUE A FINALIDADE DESSA GARANTIA CONSTITUCIONAL, COM A EXCECAO DE QUA NDO A ILEGALIDADE APONTADA E FLAGRANTE, HIP

Seção III ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 NR. PROTOCOLO : 149588-80.2016.8.09.0168 AUTOS NR. : 247 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : FRANKLIN EVARISTO DA SILVA VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 32018 GO - PAULO CORREIA DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N 201601495883 D E S P A C H O ANTES DE DELIBERAR QUANTO AO RECURSO INTERPOSTO, INTIME-SE O SR. OFICIAL DE JUSTICA PARA QUE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORA

Seção III ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 NR. PROTOCOLO : 459783-22.2014.8.09.0168 AUTOS NR. : 744 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : JUSTICA PUBLICA ACUSADO : FELIPE VINICIUS BORGES DESPACHO : AUTOS N 201404597837 D E S P A C H O INICIALMENTE, A REGRESSAO DE FINITIVA DO SENTENCIADO, SEM OITIVA PREVIA E PESSOAL E INADMISSIV EL, PRINCIPALMENTE SE LEVADO EM CONTA QUE SE ENCONTRA ELE CUSTODI ADO. HABEAS CORPUS SU

Seção III ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 231.12.044774-4/001, RELATOR(A): DES.(A) MATHEUS CHAVES JARDIM , 2 CAMARA CRIMINAL, JULGAMENTO EM 27/02/2014, PUBLICACAO DA SUMULA EM 17/03/2014) DE MAIS A MAIS, A REGRESSAO DEFINITIVA DO SENTENC IADO, SEM OITIVA PREVIA E PESSOAL E INADMISSIVEL, PRINCIPALMENTE SE LEVADO EM CONTA QUE SE ENCONTRA ELE CUSTODIADO. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. EXECUCA

Seção III ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 ADV ACUS : 22772 GO - ISLEY FERREIRA VILAS BOAS DESPACHO : AUTOS N. 201301291140 NATUREZA: EXECUCAO PENAL REEDUCANDO: JOSE A URICELIO DE OLIVEIRA VASCONCELOS DESPACHO PRIMEIRAMENTE, VERIFICO QUE O RESPONSAVEL PELA CADEIA PUBLICA LOCAL INFORMOU A OCORRENCI A DE FATOS QUE PODEM CONFIGURAR FALTA DISCIPLINAR. TODAVIA, OS ME SMOS DOCUMENTOS NAO COMPROVAM A OCORRENCIA DO PRO

Seção III ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 GO 112, INCISO I, DO CODIGO PENAL. A PRETENSAO EXECUTORIA DA PENA EM CONCRETO DO PRESENTE CASO, QUE E DE 02 (DOIS) ANOS DE DETENCA O, OPERA-SE EM 04 (QUATRO) ANOS, ISTO COM BASE NO QUE DISPOE O AR TIGO 110 COMBINADO COM ARTIGO 109, V, AMBOS DO CODIGO PENAL. DO T RANSITO EM JULGADO, QUE E 13 DE JANEIRO DE 2013, ATE A PRESENTE D ATA TRANSCORRERAM-SE MAIS DE 04 (QUATRO) ANO

Seção III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO LEGALMENTE PREVISTO PARA A HIPOTESE, IMPONDO-SE O NAO CONHECIMENTO DA IMPETRACAO, SALVO QUANDO CONSTAT ADA A EXISTENCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE NO ATO JUDICIAL IMPUGNA DO. 2. O IMPETRANTE BUSCA A ANULACAO DA SENTENCA CONDENATORIA, SO B O ARGUMENTO DE QUE O REU FOI CONDENADO SEM APRESENTACAO DAS ALE GACOES FINAIS. 3. O JUIZ SENTENCIANTE INDEF

Seção III ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 AUTOS NR. : 237 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : MINISTERIO PUBLICO DE GOIAS ACUSADO : JAMILSON MACEDO DE ARAUJO ADV ACUS : 30415 GO - ROBSON RODRIGUES ROCHA DESPACHO : ATA DE AUDIENCIA ADMONITORIA AUTOS N : 201000818645 REEDUCANDO : JAMILSON MACEDO DE ARAUJO NATUREZA : EXECUCAO PENAL AOS CINCO DIA S DO MES DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (05.08.2016), N EST

Seção III ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1879 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 UMENTAIS, QUE INDICAM A AUTORIA DELITIVA. TODOS ESTES FATOS DAO S UPORTE PROBATORIO MINIMO PARA A INSTAURACAO DA RELACAO PROCESSUAL . PRESENTE, PORTANTO, A JUSTA CAUSA. DESTARTE, RECEBO A DENUNCIA APRESENTADA PELO ENTE MINISTERIAL. CITE-SE O ACUSADO, NA FORMA DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA QUE RESPONDA A ACU SACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)

Seção II ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1912 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 EM JULGADO, RESSALVADO O DISPOSTO NO INCISO I DO CAPUT DO ART. 64 DO DECRETO-LEI NO 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL ; III - SE O CRIME ENVOLVER VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CRIANCA, ADOLESCENTE, IDOSO, ENFERMO OU PESSOA COM DEF ICIENCIA, PARA GARANTIR A EXECUCAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGE NCIA. NO CASO EM TELA, A REPRESENTACAO PARA