Diário da Justiça ● 30/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6732/2019 - Sexta-feira, 30 de Agosto de 2019 1551 DA PRIS¿O PREVENTIVA. O representante do Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido (fls. 183/185). É o relatório. Decido. Após uma análise acurada do encarte processual, constata-se a inexistência de qualquer outra circunstância nova a afastar os motivos que justificaram a segregaç¿o cautelar, devendo ser observada a cláusula rebus sic stantibus. Quando ao alegado excess

Diário da Justiça ● 12/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6920/2020 - Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 2319 Por outro lado, melhor sorte n¿o assiste ao Requerente quanto a alegaç¿o de excesso de prazo, pois o feito encontra-se em regular marcha processual, já havendo, inclusive, decis¿o de pronúncia, n¿o ocorrendo a sess¿o do júri exclusivamente em virtude do cenário atípico que a sociedade enfrenta por conta da pandemia global de COVID-19. HABEAS CORPUS. DECIS¿O DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE PRAZO. N

Diário da Justiça ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7206/2021 - Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 2551 condenatório em desfavor do acusado RODRIGO DA ROCHA MAGALH¿ES, pois foi complementado por prova angariada na etapa judicial da apuraç¿o, representada pelos depoimentos dos ofendidos REINALDO DA SILVA CUNHA, CÉLIA DOS ANJOS RODRIGUES e DAMI¿O MARTINS DA SILVA, da testemunha IGOR CEZAR DA SILVA, bem como da confiss¿o do réu RODRIGO, pois demonstraram que ele praticou o crime de roubo das armas

Diário da Justiça ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7188/2021 - Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 4184 Procedimento Ordinário em: 20/07/2021---AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REU:RENATO BORGES FREITAS VITIMA:S. S. O. SENTENÇA I. Relatório Tratam-se estes autos de procedimento criminal em face de CLEUDENILSON DE JESUS SANTOS. O Ministério público manifestouse pelo arquivamento do inquérito, ante a prescrição. Vieram conclusos. II. Fundamentação No caso em analise deve ser ar

Diário da Justiça ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7188/2021 - Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 4185 S. B. AUTOR:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL SENTENÇA I. Relatório Tratam-se estes autos de procedimento criminal em face de CLEUDENILSON DE JESUS SANTOS. O Ministério público manifestouse pelo arquivamento do inquérito, ante a prescrição. Vieram conclusos. II. Fundamentaç¿o No caso em analise deve ser arquivado o presente inquérito, para tanto adoto como ratio decindendi o parecer do Min

Diário da Justiça ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7196/2021 - Terça-feira, 3 de Agosto de 2021 4040 que a prescriç¿o ocorrerá ela pena a ser aplicada, fenômeno conhecido como prescriç¿o virtual, que torna a aç¿o penal sem objeto.Nucci esclarece que ¿quanto ao interesse-utilidade, significa que a aç¿o penal precisa apresentar-se útil para a realização da pretensão punitiva do Estado. Quando se vislumbra a prescriç¿o virtual ou antecipada, por exemplo, de nada adianta ingressar com aç