Seção III ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 DO QUE O RESULTADO DA SOMA DAS REPRIMENDAS RESTA SUPERIOR A 08 (O ITO) ANOS, MANTENHO O REGIME FECHADO PARA CUMPRIMENTO DE PENA. NA O HA DUVIDAS DE QUE A SUPERVENIENCIA DE NOVA CONDENACAO NO CURSO DA EXECUCAO PENAL ENSEJA A UNIFICACAO DAS PENAS, COM A CONSEQUENT E RECONTAGEM DO PRAZO PARA A CONCESSAO DE NOVOS BENEFICIOS, TENDO COMO TERMO "A QUO" A DATA DO TRANSITO EM JU

Seção III ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 DE PENA, SALVO LIVRAMENTO CONDICIONAL, INDULTO E COMUTACAO. PRECE DENTES. II. DEVE SER PARCIALMENTE CASSADO O ACORDAO ATACADO E A D ECISAO DE 1 GRAU, A FIM DE QUE A PRATICA DE FALTA GRAVE IMPLIQUE REINICIO DA CONTAGEM DO PRAZO PARA CONCESSAO DE BENEFICIOS QUE DE PENDAM DE LAPSOS DE TEMPO DE DESCONTO DE PENA, EXCETUANDO-SE O LI VRAMENTO CONDICIONAL, O INDULTO E A COMUTAC

Seção III ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 MINISTRATIVO, A LAVREI E DIGITEI. NADA MAIS. FILIPE LUIS PERUCA J UIZ SUBSTITUTO JOAO MARCOS RAMOS ANDARE PROMOTOR DE JUSTICA NR. PROTOCOLO : 181783-43.2017.8.09.0020 AUTOS NR. : 210 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : JORGE LUIZ SAAD FILHO ACUSADO : CLAYTON CESAR DE LIMA SILVA DESPACHO : DECISAO: VERIFICA-SE QUE O SENTENCIADO FOI CONDENADO A PENA RESTR ITIVA DE DIREIT

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 AUTOS NR. : 1445 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : ANTONIA ROSA VIEIRA ACUSADO : MARCO AURELIO VIEIRA ADV ACUS : 31284 GO - GRACIELLE RODRIGUES MARTINS DESPACHO : PROTOCOLO N : 201303476376 AUTOS N : 1445/2013 SENTENCIADO : MARC O AURELIO VIEIRA DESPACHO ACOLHO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL S. 46. DETERMINO A INTIMACAO DO SENTENCIADO MARCO AURELIO VIEIRA, ACERCA D

Seção III ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 TRO RA CONCEDIDO, A IMPOR A SUSPENSAO CAUTELAR DO BENEFICIO EM GO ZO, ATE O JULGAMENTO FINAL DA ACAO PENAL INSTAURADA, SEM CONSTITU IR I LEGALIDADE QUE POSSA SER REPARADA PELA ACAO CONSTITUCIONAL O RDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSAO, DENEGADA" (TJGO, H ABEA S-CORPUS 444109-62 2010 8 09 0000, REL DES LUIZ CLAUDIO VEIG A B RAGA, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 2

Seção III ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 ISTRO NO PRONTUARIO DO REEDUCANDO E FIXACAO DE NOVO MARCO INICIAL PARA A CONCESSAO DE BENEFICIOS CONCERNENTES A EXECUCAO DA PENA. 2- RECURSO NAO PROVIDO. (TJ-MG - AGEPN: 10231070873758001 MG , RE LATOR: ANTONIO ARMANDO DOS ANJOS, DATA DE JULGAMENTO: 27/05/2014, CAMARAS CRIMINAIS / 3 CAMARA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: 03/06 /2014) EXECUCAO PENAL. HABEAS CORPUS. COMET

Seção III ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 12/11/2015 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE CRIXAS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : FLAVIA SILVA BONFIM MACIEL JUIZ DE DIREITO : ALEX ALVES LESSA ================================================================================ NR

Seção III ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 CIA DA PRESENTE SENTENCA; E B) CONSIDERANDO QUE A DURACAO DA SUSP ENSAO DOS DIREITOS POLITICOS CESSA COM A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE , SEJA PELO CUMPRIMENTO DA PENA, SEJA POR QUALQUER OUTRAS DAS ESP ECIES PREVISTAS NO CODIGO PENAL, INDEPENDENTEMENTE DE REABILITACA O OU DE PROVA DE REPARACAO DE DANOS (SUMULA 9 DO TSE), OFICIE-SE O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DESTE ESTAD

Seção III ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 MOSO/GO INFORMANDO QUE O REEDUCANDO NAO COMPARECEU AOS AUTOS PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES, TAMPOUCO APRESENTOU COMPROVANTE DE E NDERECO E COMPROVANTE DE TRABALHO ENCARTADA A FL. 215-V. A FL. 21 6 O PARQUET PUGNOU NOVAMENTE PELA REGRESSAO PROVISORIA DO REGIME ABERTO PARA O SEMIABERTO E A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO EM DE SFAVOR DO REEDUCANDO. POIS BEM. DO COMPULSO

Seção III ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 HAJA COMPATIBILIDADE ENTRE AS DUAS. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO . (TJGO, AGRAVO EM EXECUCAO PENAL 212630-82.2016.8.09.0175, REL. DR(A). EUDELCIO MACHADO FAGUNDES, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 15/09/2016, DJE 2129 DE 11/10/2016). GRIFEI. HABEAS CORPUS. EXECU CAO PENAL. PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE SUBSTITUIDAS POR RESTRIT IVAS DE DIREITOS. CUMPRIMENTO SUCESSIVO OU