Seção II ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 TJGO, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 123174-31.2013.8.09.0000, REL. D ES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2 CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 30/07/2013, DJE 1359 DE 07/08/2013) GRIFEI MANDADO DE SEGURAN CA - DELITO DE TRANSITO - ARTIGO 306 DA LEI 9.503/97 (CTB)- SUSPE NSAO CAUTELAR DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR - REV OGACAO - IMPOSSIBILIDADE - DECISAO QUE DESAFI

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 SITO. A SUSPENSAO DA HABILITACAO PELO PRAZO DE DOIS ANOS FOI APLI CADA DE MANEIRA RAZOAVEL, NAO MERECENDO REPAROS. RECURSO CONHECID O E DESPROVIDO. (TJGO, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 123174-31.2013. 8.09.0000, REL. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2 CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 30/07/2013, DJE 1359 DE 07/08/2013) GRIFEI M ANDADO DE SEGURANCA - DELITO DE TRANSITO - A

Seção II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 A NECESSIDADE DA SUSPENSAO CAUTELAR DA HABILITACAO, HAJA VISTA A CONDUTA DO ACUSADO, QUE AO DIRIGIR SOB INFLUENCIA DE BEBIDA ALCOO LICA COLOCA EM RISCO A SEGURANCA NO TRANSITO. A SUSPENSAO DA HABI LITACAO PELO PRAZO DE DOIS ANOS FOI APLICADA DE MANEIRA RAZOAVEL, NAO MERECENDO REPAROS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, RE CURSO EM SENTIDO ESTRITO 123174-31.2013.8.09.0

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 OSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2 CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 30/07/201 3, DJE 1359 DE 07/08/2013) GRIFEI MANDADO DE SEGURANCA - DELITO D E TRANSITO - ARTIGO 306 DA LEI 9.503/97 (CTB)- SUSPENSAO CAUTELAR DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR - REVOGACAO - IMPO SSIBILIDADE - DECISAO QUE DESAFIA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PR INCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA - AFRONTA N

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 UTELAR DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR - REVOGACAO - IMPOSSIBILIDADE - DECISAO QUE DESAFIA RECURSO EM SENTIDO ESTRIT O - PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA - AFRONTA NAO CONFIGURADA - ASSISTENCIA JUDICIARIA - NAO CABIMENTO. SEGURANCA DENEGADA. 1. O MANDADO DE SEGURANCA NAO E CABIVEL CONTRA ATO JUDICIAL PASSIVE L DE RECURSO PROPRIO, NA HIPOTESE, O RECURSO EM

Seção II ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 PORTANTE AINDA RESSALTAR, QUE CRIMES DE TRANSITO SAO CONDUTAS ILI CITAS GRAVES, POIS OFENDEM A SEGURANCA DA COLETIVIDADE, QUE NAO P ODE FICAR A MERCE DA SENSACAO DE IMPUNIDADE, BEM COMO NAO DEVE O DELINQUENTE SER ESTIMULADO A REITERACAO DA PRATICA DELITUOSA. ASS IM, DA ANALISE DOS FATOS APRESENTADOS, A PENALIDADE PLEITEADA PEL A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, TORNA-S

Seção II ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 A. II A MEDIDA ADOTADA PELA MAGISTRADA SINGULAR MOSTRA-SE JUSTIFI CADA EM FACE DA GRAVIDADE DOS FATOS, ESTANDO AS CIRCUNSTANCIAS FA TICAS A DEMOSTRAR A NECESSIDADE DA SUSPENSAO CAUTELAR DA HABILITA CAO, HAJA VISTA A CONDUTA DO ACUSADO, QUE AO DIRIGIR SOB INFLUENC IA DE BEBIDA ALCOOLICA COLOCA EM RISCO A SEGURANCA NO TRANSITO. A SUSPENSAO DA HABILITACAO PELO PRAZO DE DOIS

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 306 DA LEI 9.503/97 (CTB)- SUSPENSAO CAUTELAR DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR - REVOGACAO - IMPOSSIBILIDADE - DECISA O QUE DESAFIA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA - AFRONTA NAO CONFIGURADA - ASSISTENCIA JUDICIARIA - NAO CABIMENTO. SEGURANCA DENEGADA. 1. O MANDADO DE SEGURANCA NA O E CABIVEL CONTRA ATO JUDICIAL PASSIVEL DE REC

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR - REVOGACAO - IMPOSSIBILIDADE - DE CISAO QUE DESAFIA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRINCIPIO DA PRESU NCAO DE INOCENCIA - AFRONTA NAO CONFIGURADA - ASSISTENCIA JUDICIA RIA - NAO CABIMENTO. SEGURANCA DENEGADA. 1. O MANDADO DE SEGURANC A NAO E CABIVEL CONTRA ATO JUDICIAL PASSIVEL DE RECURSO PROPRIO, NA HIPOTESE, O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, NE

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 LEITEADA PELA REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, TORNA-SE MEDID A NECESSARIA, A GARANTIR ORDEM PUBLICA E A APLICACAO DA LEI PENAL . NESTE SENTIDO, SOBRE O CASO DOS AUTOS, COLACIONO OS SEGUINTES J ULGADOS: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. I A SUSPENSAO CAUTELAR DA HA BILITACAO PARA DIRIGI8R VEICULO AUTOMOTOR, PREVISTA NO ART. 294 D O CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO E PERMITIDA