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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 NDO POSSIVEL A COMPREENSAO, POR PARTE DO DENUNCIADO, DA ACUSACAO QUE LHE E FEITA E, POR CONSEQUENCIA, GARANTINDO-LHE A AMPLA DEFES A. CITE-SE O ACUSADO PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO P RAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ADVIRTA-O DE QUE A RESPOSTA DEVERA SER VEI CULADA POR MEIO DE ADVOGADO E QUE, SUPERADO O PRAZO SUPRA E NAO A PRESENTADA A REFERIDA PECA PROCESSUAL, OU