Publicações Judiciais I ● 23/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA. LEI Nº 8.213/1991. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. BENEFÍCIOS INDEVIDOS. - A aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que, cumprida a carência mínima, quando exigida, for considerado incapaz para o trabalho e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, ao passo que o auxílio-doença destina-se àquele que ficar temporariamente incapacitad

Publicações Judiciais I ● 23/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FERNANDO GONÇALVES Juiz Federal Convocado APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011167-82.2011.4.03.9999/SP 2011.03.99.011167-9/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Juiz Convocado SOUZA RIBEIRO HAMILTON CARLOS TUDI SP270622 CESAR EDUARDO LEVA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 10.00.00094-5 1 Vr MONTE ALTO/SP DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto por Hamilton Carlos Tudi em face de sentença proferida pela 1ª Vara da Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2439 PROCESSO :1501998-96.2017.8.26.0368 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO EXECTDO : Cleiton Fernandes de Oliveira VARA:3ª VARA PROCESSO :1501999-81.2017.8.26.0368 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO EXECTDA : Flavia Boer VARA:1ª VARA PROCESSO :1502

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2896 EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO EXECTDA : Aparecida Rodrigues Alves VARA:3ª VARA PROCESSO :1503288-78.2019.8.26.0368 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO EXECTDO : Benedito Aparecido Elias VARA:2ª VARA PROCESSO :1503289-63.2019.8.26.0368 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQ

Publicações Judiciais I ● 23/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Foi deferido o pedido de efeito suspensivo (ID 57590248). Regularmente intimada, a parte agravada apresentou contraminuta, pugnando pela manutenção da decisão recorrida (ID 34584136). É o relatório. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5001936-86.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 32 - JUÍZA CONVOCADA VANESSA MELLO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AGRAVANTE:ANTONIO CARLOS DA MATTA NUNES DE OLIVEIRA - SP126179-N AGRAVADO: HAMILTON CARLOS TUDI PROCURADOR: ESTEVAN TO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2820 PROCESSO :0001704-50.2019.8.26.0368 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : MONTCOR TINTAS ADVOGADO : 216622/SP - Wellington Carlos Salla RECLAMADO : Marcelo Jose Broisler de Oliveira VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :1001559-74.2019.8.26.0368 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Murilo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2124 1701 ADVOGADO : 171855/SP - Fábio Eduardo Rossi REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO VARA:2ª VARA PROCESSO :1002114-96.2016.8.26.0368 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Zulmira Ferreira Dias ADVOGADO : 216622/SP - Wellington Carlos Salla REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social VARA:3ª VARA PROCESSO :100

Publicações Judiciais I ● 31/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Mantida a decisão agravada, eis que inexistente ilegalidade ou abuso de poder na decisão impugnada, e porque seus fundamentos estão em consonância com a jurisprudência pertinente à matéria. 3. Agravo a que se nega provimento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2662 EXECTDA : Lucineia Lucia de Lima VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1002953-53.2018.8.26.0368 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Central Calçados & Confecções Ltda Epp ADVOGADO : 329610/SP - Marcely Miani REQDA : Marlene Aparecida Raimundo VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMI