Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1192 2301 concessão do salário-maternidade. Assim, comprovada a qualidade de trabalhadora rural da autora, cumprida a carência legal e comprovado o estado de gestante da autora, preenchidos os requisitos necessários à obtenção do benefício pleiteado, lhe é devido, então, o benefício do salário-maternidade dura

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 2835 intermédio de oficial(a) de justiça,devendo fornecer cópia desta decisão e colher telefone de contato e e-mail da pessoa intimada, a possibilitar a remessa do link e do Código QR para ingresso na sala virtual de audiência. A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo(a) of

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3585 2933 dos Juízes de Família do Interior, eventual necessidade da realização do interrogatório será verificada após a realização da perícia. Informe a autora sobre a existência de bens registrados em nome da requerida. Ficam deferidos ao Oficial de Justiça os benefícios do art. 202, do CPC, se necessár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2325 2203 HAQUEL REILA ALVES FERREIRA JUNQUEIRA (OAB 151020/SP) Processo 1000236-57.2017.8.26.0383 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Garbin Empreendimentos Imobiliarios Eireli - Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatício

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2249 2629 conceder à autora o apostilamento do adicional de qualificação previsto no artigo 37-A, da Lei Complementar Estadual nº 1.111/2010, inserido pela Lei Complementar Estadual 1.217/13, na proporção de 7,5% (diploma de pós-graduação), calculado sobre os seus vencimentos brutos equivalentes à base de con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1331 1565 razoabilidade, segundo o qual o magistrado, de acordo com o bom senso, deve perquirir a existência do dano moral, e, com cautela, estabelecer o seu montante. Ora, solidez alguma possui a argumentação da parte requerida, no que concerne às suas alegações e, mesmo assim, à luz da notória hipossuficiênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1297 3022 MARÍLIA CAVALCANTE CASTRO OAB/SP 295237 383.01.2011.003444-4/000000-000 - nº ordem 4/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - AFONSO CELSO PELLARIN X LUCIANA APARECIDA GARUZI - Fls. 34 - Vistos. Tendo em vista a certidão de fls.33 (não localização de bens penhoráveis), manifest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 800 1879 caso em testilha, de uma relação de consumo. Por seu turno, o artigo 83 do mesmo Diploma reza que “...para a defesa dos direitos e interesses protegidos por este Código são admissíveis todas as espécies de ações capazes de propiciar sua adequada e efetiva tutela.” Na sistemática do Código de De

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 2371 Encaminhem-se os autos ao Setor de Conciliação (Processual) para anotação na pauta de audiência, O ingresso na sala de audiência virtual na data e horário informados deverá ser realizado, independentemente de qualquer outra providência por parte da Secretaria deste Juízo, por meio do link: https://b

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3518 1857 existência de alimentos definitivos anteriormente fixados. Recebo o recurso, eis que manejado de acordo com o prazo legal. Não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão impugnada, a qual apenas homologou a desistência da ação, com revogação da liminar. Sendo evidente o caráter